A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político obtido pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu quanto à revisão e simplificação das regras da UE relativas ao material de reprodução vegetal.
O acordo moderniza as regras em vigor, possibilitando a produtores e empresas beneficiar das últimas inovações, tecnologias e digitalização neste domínio. A revisão também vem simplificar as várias diretivas em vigor através da sua consolidação num único regulamento, proporcionando mais clareza e coerência jurídicas aos operadores e às entidades públicas.
Materiais de reprodução vegetal são as sementes e outros materiais vegetais utilizados para produzir novas plantas, que são fundamentais para a agricultura na medida em que permitem obter plantas que satisfazem as necessidades dos agricultores e da indústria agrícola. Dispor das plantas adequadas pode ajudar a aumentar a resiliência das próprias plantas e das culturas, a combater a resistência a determinadas pragas e a melhorar a produtividade. As novas regras vêm dar garantias sobre a qualidade destes produtos e reforçar este setor na Europa.
O regulamento revisto mantém o sistema de colocação de produtos de reprodução vegetal no mercado, com a avaliação e o registo de novas variedades e uma certificação para garantir a sua elevada qualidade. A adoção e aplicação integral das novas regras representará um apoio ao investimento e à inovação no setor e reforçará a conservação dos recursos fitogenéticos.
O regulamento revisto deve agora ser formalmente adotado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. As novas regras serão aplicáveis 4 anos após a entrada em vigor do novo regulamento.
Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa.
- Data de publicação
- 16 de junho de 2026
- Autor/Autora
- Representação em Portugal