A Comissão Europeia adotou o pacote de medidas relativas à mobilidade laboral justa, a fim de garantir direitos sociais claros para todas as pessoas, em toda a UE, independentemente do local onde decidam viver e trabalhar.
O pacote permitirá que os trabalhadores demonstrem a existência dos seus direitos em matéria de segurança social e de seguro de saúde e os possam reivindicar, e que as suas qualificações sejam compreendidas em toda a UE e formalmente reconhecidas onde a profissão estiver regulamentada. As novas regras e instrumentos protegerão melhor os trabalhadores móveis contra abusos e eliminarão os procedimentos administrativos lentos e complexos que impedem as empresas de recrutar talentos ou prestar serviços em toda a UE. As administrações nacionais beneficiarão de uma cooperação mais eficiente para fazer respeitar os direitos dos trabalhadores e combater a fraude.
A Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou: «O mercado único deve também tornar-se um verdadeiro mercado de competências, com mais oportunidades para os trabalhadores e as empresas. É isso que este pacote pretende fazer — eliminar duas das dez barreiras terríveis, tirar o máximo partido do talento que temos na Europa e atrair ainda mais. A simplificação e o reforço da aplicação são indissociáveis — as competências, o reconhecimento e a proteção evoluirão sem descontinuidades além-fronteiras, o que constitui uma vantagem para todas as partes.»
Estão disponíveis mais informações no nosso comunicado de imprensa, nas perguntas e respostas e em três fichas informativas: reforçar a Autoridade Europeia do Trabalho, o Passaporte Europeu de Segurança Social digital e a Iniciativa sobre a Portabilidade de Competências.
- Através do serviço EBS+, assista à intervenção da Vice-Presidente Executiva Mînzatu na sessão plenária do Parlamento Europeu, bem como à conferência de imprensa e ao Q&A.
- Data de publicação
- 15 de setembro de 2026
- Autor/Autora
- Representação em Portugal