Comissão Europeia reforça Europol e Eurojust para combate à criminalidade e terrorismo internacionais

A Comissão Europeia propôs medidas para reforçar a resposta da UE a um contexto marcado pela evolução da criminalidade, que está a tornar-se cada vez mais sofisticada, a internacionalizar-se e a ocupar os espaços digitais. Para combater eficazmente a criminalidade grave, as autoridades policiais e alfandegárias, os procuradores e os tribunais têm de trabalhar em estreita colaboração desde o início de qualquer investigação até à decisão judicial definitiva.  

As propostas apresentadas abrangem toda a cadeia do apoio que a UE presta aos Estados-Membros, desde a prevenção, a deteção e a investigação até à cooperação judiciária e à ação penal efetiva. O pacote legislativo apresentado inclui dois regulamentos para reforçar os mandatos da Europol e da Eurojust, uma revisão da decisão europeia de investigação e alterações do Regulamento relativo à proteção de dados para as instituições e organismos da União. 

Estas medidas visam melhorar a cooperação e a complementaridade entre as agências da UE e as autoridades nacionais, nomeadamente as polícias, as alfândegas e os tribunais, apoiando a realização de mais investigações conjuntas, a aceleração da ação penal e a facilitação do intercâmbio de informações com um quadro jurídico mais claro e menos encargos administrativos. 

A Europol e a Eurojust protagonizam a resposta da UE às redes de criminalidade organizada, ao terrorismo e a intervenientes hostis que atuam através das fronteiras, a nível mundial e nos espaços virtuais, e que tiram cada vez mais partido da inteligência artificial. Com estas propostas, a Comissão Europeia dá execução às orientações políticas da Presidente Ursula von der Leyen e à ProtectEU, a estratégia de segurança interna da UE. 

Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa, o documento de perguntas e respostas e as duas fichas informativas a este respeito (Europol e Eurojust).