Comissão Europeia simplifica regras de fiscalidade e energéticas para melhorar competitividade no mercado único

A Comissão Europeia adotou dois pacotes de simplificação ambiciosos relacionados com a fiscalidade e os produtos energéticos, que visam aumentar a atratividade da Europa para o investimento, a inovação e a atividade das empresas.

O pacote de simplificação fiscal é composto por duas propostas, o Pacote Omnibus Fiscalidade e a reformulação da Diretiva relativa à cooperação administrativa (DCA). O pacote pretende modernizar o quadro de tributação direta da UE e reforçar a competitividade do mercado único, mantendo simultaneamente o elevado nível de proteção contra a fraude, a evasão e a elisão fiscais. Prevê-se que as empresas da UE evitem cerca de 8 mil milhões de euros de custos por ano, dos quais 3,3 mil milhões de euros serão custos administrativos. 

Os consumidores, os fornecedores e os retalhistas europeus de eletrodomésticos, dispositivos eletrónicos e pneus deverão também beneficiar com a proposta de simplificação das regras de etiquetagem. Num contexto de grande impulso da eletrificação, é evidente que a eficiência energética continua a ser indispensável para o nosso sistema energético. A etiquetagem energética da UE já mostrou o seu valor, ajudando os consumidores a fazer escolhas informadas ao mesmo tempo que contribui para diminuir o consumo de energia na Europa. A UE pretende simplificar as regras nesta matéria para facilitar a sua aplicação, reduzir os custos e facilitar o controlo do seu cumprimento, reduzindo assim os encargos administrativos. Prevê-se que, nos próximos dez anos, as medidas permitam evitar mais de 100 milhões de euros de custos anuais às empresas e às autoridades de fiscalização do mercado. 

Para mais informações sobre o pacote de simplificação fiscal, consultar o comunicado de imprensa, o documento de perguntas e respostas e a ficha informativa a este respeito. 

Para mais informações sobre o pacote de simplificação da etiquetagem dos produtos energéticos e dos pneus, consultar o comunicado de imprensa e o documento de perguntas e respostas sobre o assunto.