A Comissão Europeia está a tomar medidas contra vários Estados-Membros da UE que não comunicaram as medidas que adotaram com vista à transposição das diretivas da UE para o seu direito nacional. O prazo para a transposição dessas diretivas expirou recentemente. A Comissão decidiu enviar uma notificação para cumprir a estes Estados-Membros, concedendo-lhes um prazo de dois meses para responderem e completarem a transposição das diretivas. Caso não o façam, a Comissão pode passar à etapa seguinte e emitir um parecer fundamentado. Os Estados-Membros em causa não transpuseram integralmente 15 diretivas da UE. A Comissão insta-os a tomar medidas imediatas para alinharem a sua legislação com os requisitos da UE.
Poderá obter mais informações no comunicado de imprensa.
- Data de publicação
- 15 de julho de 2026
- Autor/Autora
- Representação em Portugal