Novos direitos que facilitam a reparação de bens já estão em vigor em toda a UE

A Diretiva Direito à Reparação, que entrou em vigor em julho de 2024, incentiva o consumo sustentável, facilitando a reparação dos produtos em vez da sua substituição. A diretiva passa a ser aplicável a partir de 31 de julho e ajudará os consumidores a poupar dinheiro, a reduzir os resíduos, a prolongar o ciclo de vida dos seus produtos e a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

De acordo com a diretiva, os consumidores podem solicitar a reparação de produtos danificados que possuam, tais como telemóveis inteligentes, máquinas de lavar roupa ou frigoríficos, mesmo que a garantia legal tenha expirado.

Os fabricantes terão de oferecer estas reparações a um preço e num prazo razoáveis. Devem também fornecer informações claras nos seus sites Web sobre os seus serviços de reparação e os preços indicativos. Não lhes será permitido recusar a reparação nem recorrer a práticas que a impeçam ou que dissuadam os consumidores de a solicitar. Terão também de tornar as peças sobresselentes acessíveis e a preços comportáveis. 

Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, declarou: «A Europa não deve tornar-se um continente que desperdiça tecnologia. O futuro é inteligente, reparável e circular. Ao facilitar a reparação, apoiamos a inovação, reforçamos a indústria europeia e reduzimos a nossa dependência de matérias-primas importadas.»

Michael McGrath, Comissário Europeu responsável pela Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, declarou: «Optar por reparar um produto em vez de o substituir significa escolher a acessibilidade dos preços, a circularidade e a competitividade. A Diretiva Direito à Reparação garante estes três objetivos. A sua plena aplicação em toda a UE fará uma verdadeira diferença para os consumidores, o ambiente e as pequenas empresas, ajudando-nos simultaneamente a concretizar a nossa ambição de uma economia europeia limpa e competitiva.»

Os Estados-Membros têm de incentivar as reparações, por exemplo através de vales ou fundos de reparação. A Comissão está também atualmente a desenvolver uma nova plataforma europeia de reparação em linha, para que os consumidores encontrem facilmente serviços de reparação nas suas proximidades. 

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