A Comissão Europeia adotou hoje uma comunicação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, através da qual confirma que este Pilar continua a ser o escudo social e a bússola da UE para a equidade numa era de rápida transformação e para uma Europa que protege e capacita os cidadãos. A comunicação avalia os progressos realizados no reforço dos direitos sociais em toda a UE e identifica prioridades concretas para novas ações. Descreve igualmente o caminho a seguir para antecipar e gerir as mudanças estruturais, a fim de aproveitar as oportunidades das transformações em curso e assegurar que o modelo social da Europa continua a proporcionar justiça e prosperidade.
A comunicação destaca três domínios que requerem uma atenção urgente e adicional. Tais domínios, que são novas e estão em rápida evolução, complementam as iniciativas em curso da Comissão em matéria de emprego, competências, mobilidade e redução da pobreza: resolver o problema da acessibilidade dos preços e do custo de vida; aproveitar a inteligência artificial (IA) para o futuro do trabalho e a prosperidade partilhada; e reduzir as desigualdades e aumentar a equidade e a igualdade de oportunidades.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: «O nosso modelo social é um dos nossos maiores pontos fortes. À medida que as mudanças tecnológicas transformam a nossa vida quotidiana e que o aumento dos custos exerce pressão sobre os agregados familiares em toda a União, mantemo-nos firmes no nosso compromisso com a equidade, as oportunidades e a solidariedade. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é a nossa bússola, estabelecendo o rumo para uma Europa social mais forte que proteja, capacite e apoie os nossos cidadãos.»
Domínios fundamentais para mercados de trabalho mais justos e sistemas de proteção social mais sólidos
- Resolver o problema da acessibilidade dos preços e do custo de vida
Uma vez que muitos agregados familiares continuam a enfrentar custos elevados para a habitação, a energia, os serviços e os bens essenciais, a Comissão continuará a apoiar medidas que reduzam o risco de pobreza e reforcem o acesso a serviços essenciais.
Desde a adoção da diretiva da UE, os salários mínimos aumentaram significativamente em toda a UE, tal como salientado no seu próximo relatório de acompanhamento. Os empregos de qualidade são uma resposta clara às pressões sobre a acessibilidade dos preços que muitas pessoas enfrentam na Europa.
Existe ainda muito talento por valorizar fora do mercado de trabalho. Facilitar a transição da inatividade para o trabalho é importante não só para a inclusão no mercado de trabalho e a competitividade, mas também para reduzir a pobreza e a exclusão.
Para o efeito, e com vista a explorar possíveis novas medidas, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade, a Comissão está a lançar uma primeira fase de consulta dos parceiros sociais da UE sobre a possível orientação de uma ação da UE em matéria de ativação de pessoas que enfrentam barreiras significativas no acesso ao emprego. Esta consulta contribuirá diretamente para o trabalho da Comissão no combate à pobreza, à exclusão, à inclusão no mercado de trabalho e à competitividade.
- Aproveitar a inteligência artificial para o futuro do trabalho e a prosperidade partilhada
O rápido desenvolvimento e adoção da IA está a transformar os mercados de trabalho, oferecendo grandes oportunidades de inovação, produtividade, aprendizagem e crescimento, mas suscitando também importantes questões críticas sobre o futuro do emprego, da educação, das competências, da inclusão social e dos serviços públicos.
A comunicação reconhece a urgência de a Europa estar preparada para estas mudanças profundas, assegurando que os cidadãos, os trabalhadores e as empresas beneficiem plenamente do potencial da IA. Para o efeito, a Comissão criará um novo grupo de alto nível sobre o impacto da IA no mercado de trabalho.
- Reduzir as desigualdades e alargar a equidade e a igualdade de oportunidades
A comunicação reafirma o empenho da UE em reduzir as desigualdades persistentes que comprometem a coesão social e territorial e enfraquecem a sustentabilidade a longo prazo, a capacidade de inovação e concorrência e o tecido demográfico da UE. Apesar dos progressos realizados nos últimos anos, continuam a existir desigualdades em todos os domínios da vida, o que exige esforços continuados.
A comunicação define ações para melhorar a igualdade de oportunidades em domínios fundamentais, incluindo o apoio às PME na aplicação da Diretiva Transparência Salarial e a apresentação da futura iniciativa relativa ao direito de permanência e da Estratégia da UE para a Juventude pós-2027.
Ainda este ano, a Comissão apresentará um ato legislativo sobre empregos de qualidade, na sequência do Roteiro para o Emprego de Qualidade. Refletirá igualmente sobre novos indicadores para medir a qualidade do emprego em toda a UE, complementando as atuais metas da UE para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza.
Contexto
Adotado em 2017, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece 20 princípios para garantir condições de trabalho justas, proteção social e igualdade de oportunidades. Orientou as políticas da UE, desde a Garantia Europeia para a Infância até à Diretiva Salário Mínimo da UE, provando que investir nas pessoas é um imperativo social e económico.
Na Cimeira Social do Porto de 2021, os dirigentes, as instituições e os parceiros sociais da UE acordaram em colocar as questões sociais no centro das nossas políticas. Estabeleceram três metas sociais da UE para 2030 em matéria de emprego, formação e redução da pobreza.
«A Europa social não é um custo. É a base da nossa prosperidade. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem sido o nosso escudo em situações de crise e o nosso roteiro para a recuperação. Agora, à medida que a IA transforma o trabalho, o custo de vida aumenta e as desigualdades persistem, temos de voltar a comprometer-nos com os princípios do Pilar. Reafirmamos o nosso empenho numa Europa social que prepare as pessoas para a mudança, as proteja contra novos riscos e crie oportunidades para todos.»
- Roxana Mînzatu, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia responsável pelos Direitos Sociais, Competências, Emprego de Qualidade e Preparação
Mais informações no comunicado de imprensa.
Declarações da Vice-Presidente-Executiva na conferência de imprensa e fotografias.
- Data de publicação
- 22 de julho de 2026
- Autor/Autora
- Representação em Portugal