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No dia 17 de fevereiro, o Regulamento Serviços Digitais (RSD), que constitui um emblemático conjunto de regras da UE que visa tornar o ambiente digital mais seguro, mais justo e mais transparente, começa a aplicar-se a todos os intermediários em linha na UE.
Após um crescimento moderado no ano passado, a economia da UE entrou em 2024 em piores condições do que o previsto. Relativamente a Portugal, a economia recuperou no último trimestre de 2023.
A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um terceiro projeto importante de interesse europeu comum («PIIEC») para apoiar as infraestruturas de hidrogénio.
Todos os representantes dos meios de comunicação social estabelecidos na Bélgica a cobrir mediaticamente assuntos da União Europeia podem solicitar uma acreditação anual e interinstitucional, válida para o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho.
A isenção parcial dá resposta a vários pedidos de maior flexibilidade, tal como solicitado pelos Estados-Membros para responder melhor aos desafios com que se deparam os agricultores da UE.
Os resultados mostram um forte consenso entre os cidadãos da União Europeia de que as atividades de proteção civil devem ser coordenadas ao nível da UE.
Estas incluem uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia por incumprimento de um acórdão anterior sobre a conservação de sítios Natura 2000 (processo C‑290/18).
A Comissão adota hoje uma proposta que visa atualizar as disposições do direito penal em matéria de abuso e exploração sexual de crianças.
Estão abertas, até 15 de fevereiro, as inscrições para a 5ª edição da Ação de Curta Duração “A Europa na Escola – Formação para Professores”.
A Comissão propôs renovar por mais um ano a suspensão dos direitos e contingentes de importação sobre as exportações ucranianas para a UE, reforçando simultaneamente a proteção dos produtos agrícolas sensíveis da UE.