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Portugal aderiu à então Comunidade Económica Europeia a 1 de janeiro de 1986, depois de assinar o Tratado de Adesão a 12 de junho de 1985. O pedido formal de adesão foi feito pelas autoridades portuguesas em 1977.
Acabado de sair de uma ditadura, o país dava os primeiros passos para o estabelecimento do que viria a ser um sistema pluralista, multipartidário, assente numa economia social de mercado. A adesão ajudou a consolidar o processo democrático no país e contribuiu de forma decisiva para a transformação de Portugal numa sociedade aberta e inclusiva, assente no Estado de direito, com liberdade de escolha para os cidadãos.
Entre 2025 e 2026, a Representação da Comissão Europeia em Portugal junta-se a parceiros como o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e o Comissariado para as Comemorações dos 40 Anos da Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, entre outros, para eventos e iniciativas de sensibilização e comemoração da efeméride. Em simultâneo, também Espanha celebra 40 Anos de Adesão à União Europeia (UE).
40 anos de união, prosperidade e solidariedade
A adesão de Portugal enriqueceu a União Europeia cultural e politicamente, tornando-a numa comunidade mais aberta e resiliente. Ao longo dos últimos 40 anos, portugueses e europeus viram mudanças positivas, com a criação de milhões de empregos por toda a Europa, a modernização da economia, o estreitamento de laços comerciais e políticos entre Estados-Membros e uma ligação mais forte entre o continente europeu, África e América do Sul. Em conjunto, vivemos melhorias ao nível dos direitos sociais e liberdades individuais, do reforço democrático e da afirmação dos valores do projeto europeu.
Sabia que desde 1986…
- O abandono escolar baixou, de 50% em 1990, para os 6,6% atuais.
- O número de estudantes no ensino superior quase triplicou.
- Mais de 100 mil estudantes portugueses participaram em mobilidades académicas no estrangeiro através do Erasmus+.
- As pessoas em Portugal sentiram os benefícios de um maior crescimento económico nas suas vidas, com o número de postos de trabalho a aumentar de 4 milhões em 1986 para 4,8 milhões em 2024.
- As exportações de Portugal para França ou Alemanha multiplicaram por 12.
- As exportações da Grécia para Portugal quadruplicaram.
- Os acordos de comércio da UE contribuíram para o aumento do peso das exportações extra-UE de Portugal: de 7,3% do PIB em 1986 para 7,6% do PIB em 2024.
- Todos os anos, cerca de 200 000 agricultores portugueses recebem um apoio vital através da política agrícola da UE.
- Portugal já teve 207 produtos nacionais protegidos por indicações geográficas, desde a Pêra Rocha do Oeste (DOP) às Caralhotas de Almeirim (IGP).
- Mais de 95 mil milhões de euros de fundos europeus foram investidos nas regiões portuguesas.
- 7.000 projetos de investigação científica em Portugal foram apoiados com quase 3 mil milhões de euros.
- Portugal respondeu a 27 emergências através do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, e recorreu ao mesmo mecanismo para combater fogos florestais.
Cronologia
Principais momentos históricos do percurso de Portugal nas Comunidades Europeias
- 28 de março1977
O Ministério dos Negócios Estrangeiros português envia uma carta ao Presidente do Conselho a pedir a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE).
- 6 de junho1978
O Conselho de Ministros da CEE aprova, por unanimidade, o pedido de Portugal.
- 18 de dezembro1980
Acordo de pré-adesão entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia, com a atribuição de apoios ao desenvolvimento do país.
- 17 de novembro1982
Resolução do Parlamento Europeu manifesta vontade de concretização da integração de Portugal e Espanha.
- 24 de outubro1984
O Governo Português, a Comissão Europeia e o Conselho assinam uma Declaração Comum que estabelece o novo alargamento da CEE a 1 de janeiro de 1986.
- 18 de dezembro1984
Segundo acordo de pré-adesão, com apoios financeiros para os setores da agricultura e das pescas.
- 11 de junho1985
Decisão do Conselho em aceitar a inclusão de Portugal e Espanha na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na Comunidade Europeia de Energia Atómica e na Comunidade Económica Europeia.
- 12 de junho1985
É assinado o Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, em Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos.
- 1 de janeiro1986
Entra em vigor o Tratado de Adesão.
- 1 de janeiro1992
Portugal assume a primeira presidência do Conselho das Comunidades Europeias, no primeiro semestre de 1992, segundo o lema “Rumo à União Europeia”. A Presidência Portuguesa ficou marcada pela assinatura do Tratado da União Europeia, em Maastricht, e pela Assinatura do Acordo para o Espaço Económico Europeu, no Porto.
- 1 de janeiro1993
Com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, a CEE transforma-se em União Europeia.
- 25 de março1995
Portugal torna-se membro do Espaço Schengen.
- 1 de janeiro1999
Entrada na zona euro.
- 23 de março2000
Numa União Europeia a 15 países e durante a segunda Presidência Portuguesa, aprova-se a Estratégia de Lisboa para o emprego e a coesão social, com o objetivo de tornar a UE na “economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo”.
- 7 de dezembro2000
Com um impulso político em que foi determinante a liderança do Comissário da Justiça da UE, o português António Vitorino, é proclamada a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
- 22 de novembro2004
É eleito Presidente da Comissão Europeia o ex-Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso, primeiro e até hoje único português a ocupar esse cargo.
- 13 de dezembro2007
É assinado na capital portuguesa o Tratado de Lisboa, que reforma os tratados europeus e se constitui como lei fundamental da União.
- 1 de dezembro2009
O Tratado de Lisboa entra em vigor e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia adquire estatuto legal equivalente aos tratados.
