A luta contra a emergência climática é uma das principais prioridades da Comissão Europeia e o Pacto Ecológico Europeu é o seu ambicioso plano para transformar a Europa no primeiro continente com impacto neutro no clima.
Dentre os muitos aspetos que fazem Portugal um país muito popular quer para visitar, quer para trabalhar, o clima é provavelmente o mais conhecido. Com zonas do país que chegam aos 300 dias de sol por ano, Portugal beneficia de uma localização geográfica privilegiada, que se reflete em paisagens arrebatadoras e um potencial de produção de energia renovável enorme. Estamos, porém, a enfrentar uma emergência climática mundial que ameaça o nosso ambiente paisagístico e que põe em causa tomá-lo como adquirido e eterno. As alterações climáticas são o maior desafio do nosso tempo e são necessárias medidas urgentes para evitar danos irreversíveis no nosso planeta.
A Comissão propõe uma intervenção de emergência nos mercados europeus de energia para fazer face aumento dramático dos preços da energia. A UE tem de fazer face às consequências de um grave desfasamento entre a procura e a oferta de energia devido, em grande medida, ao facto de a Rússia continuar a utilizar a energia como uma arma. A fim de aliviar a pressão que pesa, cada vez mais, sobre os agregados familiares e as empresas europeias, a Comissão vai dar um novo passo para resolver este problema, propondo a adoção de medidas excecionais de redução da procura de eletricidade que contribuirão para fazer baixar o custo para os consumidores, bem como de medidas que visam redistribuir as receitas excedentárias do setor da energia em benefício dos consumidores finais. Estas medidas surgem na sequência das medidas anteriormente adotadas pela Comissão para garantir o enchimento das instalações de armazenamento de gás e reduzir a procura de gás, a fim de se preparar para o inverno.
Uma das prioridades da Comissão von der Leyen
O Pacto Ecológico Europeu inclui políticas fundamentais destinadas a reduzir de forma ambiciosa as emissões de dióxido de carbono, preservar o património natural e a biodiversidade e investir em investigação e inovação de ponta para combater a crise climática.
O Pacto estabelece um roteiro exequível para garantir que a economia da UE se torne sustentável, transformando os desafios climáticos e ambientais em oportunidades ao nível de todos os domínios de intervenção e que resultarão no crescimento económico e do emprego. Obriga a Europa a tornar-se no primeiro continente do mundo com impacto neutro no clima até 2050, transformando simultaneamente a UE numa economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, que seja justa e inclusiva para todos os indivíduos e regiões.
Estamos determinados em ser bem-sucedidos, em prol do nosso planeta e da vida na Terra — em prol do património natural da Europa, da biodiversidade, das nossas florestas e dos nossos mares. Ao mostrar ao resto do mundo como ser sustentável e competitivo, podemos convencer outros países a avançarem connosco
O Pacto Ecológico desempenhará um papel crucial para relançar a recuperação, proteger o emprego e fomentar um crescimento sustentável após a saída da crise pandémica provocada pela Covid-19. A UE já é um líder mundial na luta contra as alterações climáticas, e adotou legislação que abrange todos os setores da economia para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa – em conformidade com o Acordo de Paris.
No entanto, será necessário superar muitos desafios para que a Europa atinja os seus objetivos do Pacto Ecológico, e cada Estado-Membro tem um papel a desempenhar. O relatório Semestre Europeu de 2020 relativo a Portugal mostra que, até à data, os setores da energia e dos transportes – onde 95% das necessidades energéticas ainda vem do petróleo – são os principais emissores de Gases com Efeito de Estufa (GEE).
Ao mesmo tempo, as emissões de GEEs per capita são inferiores à média da UE, e o objetivo de ter 31% de energia proveniente de fontes renováveis em 2020 foi ultrapassado em mais de 3% – complementado pelo encerramento, em 2021, das duas restantes centrais a carvão.
Ações do Pacto Ecológico Europeu
Política climática da União Europeia
Relatório sobre o pacote de medidas relativas à economia circular: Perguntas e respostas
A abordagem de Portugal à crise climática
A tabela acima foi retirada da avaliação da Comissão Europeia ao Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2021-2030, publicado em dezembro de 2019. Na altura, Portugal ainda estava alinhado com o objetivo comum da UE de alcançar a neutralidade carbónica em 2050 (tendo sido o primeiro país, em 2016, a assumi-lo). Entretanto, a Lei de Bases do Clima de dezembro de 2021, define pela primeira vez metas concretas para a antecipação desse objetivo para 2045. Todos os Estados-Membros publicaram PNECs para demonstrar como tencionam cumprir os objetivos climáticos da UE para 2030 e colocar a Europa na via da neutralidade climática até 2050.
Com esta lei, Portugal reconheceu a situação de emergência climática e criou o Conselho para a Ação Climática – que emitirá pareceres sobre, entre outros, o Orçamento do Estado anual. A cada dois anos, o governo fica obrigado a apresentar ao Parlamento um relatório sobre a situação nacional (em 2024, adicionalmente, uma estratégia industrial verde), e a cada cinco anos este último deve estabelecer metas progressivamente mais ambiciosas para a redução de emissões de GEEs – e alcançar a sua própria neutralidade carbónica até 2025.
Compromete-se, igualmente, a assegurar que a floresta portuguesa funcionará como sumidouro de carbono de cerca de 13 megatoneladas de CO2 entre 2045 e 2050 e a eliminação progressiva de todos os subsídios estatais diretos e indiretos aos combustíveis fósseis até 2030 — complementada pela proibição de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos em território português. A intenção é impedir a utilização do gás natural no sistema energético até 2040 e estabelece, ainda, o fim da comercialização de novos automóveis movidos unicamente a combustíveis fósseis para 2035.
Portugal está alinhado com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, que foi aliás uma das prioridades da Presidência portuguesa do Conselho. Beneficiando de uma grande produção hidroelétrica, 300 dias de sol todos os anos e ventos fortes do Atlântico, cerca de 58% da energia portuguesa provém de fontes renováveis, a sétima percentagem mais elevada da UE. Portugal foi um dos primeiros países a apresentar uma estratégia nacional para o hidrogénio verde, que prevê um investimento de 7 mil milhões de euros até 2030 através de uma combinação de financiamento da UE e nacional. O país chegou a um acordo bilateral com os Países Baixos que cria uma rota de importação e exportação de hidrogénio limpo entre os portos de Sines e Roterdão.
No seu Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal procurará integrar melhor o seu sistema energético na rede europeia e permitir exportações de energia limpa para a UE. Os planos incluem igualmente o desenvolvimento de fontes de energia solar, de hidrogénio e de biomassa e a criação de uma nova instituição de fomento (uma instituição bancária verde). Há mais de 3 mil milhões de euros a afetar à transição climática, sendo que 38% dos investimentos do PRR são consagrados à ação climática.
Dimensão Transição Climática do Plano de Recuperação e Resiliência português
Relatórios de progresso submetidos no âmbito na União Europeia pela Agência Portuguesa do Ambiente
Financiando a transição portuguesa
Para se tornar no primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050, é necessário um investimento significativo nos setores público e privado. O Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu cria um quadro para facilitar este processo e estimular investimentos sustentáveis de, pelo menos, um bilião de euros (notação portuguesa) ao longo da próxima década. O Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ) prestará também apoio específico às regiões e aos setores mais afetados pela transição para uma economia verde.
Os fundos da UE disponíveis para todos os Estados-Membros, para 2021-2027, que podem ser utilizados para a execução dos planos nacionais em matéria de energia e clima incluem:
- 91 mil milhões de EUR ao abrigo do programa Horizonte Europa;
- 9,1 mil milhões de EUR ao abrigo do programa InvestEU;
- 29,9 mil milhões de EUR ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa (MIE);
- 360 mil milhões de EUR ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência;
- 0,9 mil milhões de EUR ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica;
- 5,4 mil milhões de EUR ao abrigo do programa LIFE;
- 8,2 mil milhões de EUR ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural;
- 7 mil milhões de EUR ao abrigo do Fundo de Inovação.
Uma avaliação do PNEC de Portugal, realizada pela Comissão Europeia em 2020, declarou que o potencial financiamento proveniente de fontes da UE para o país entre 2021 e 2027 ascende a quase 46 mil milhões de euros, muitos dos quais podem contribuir para a transição do país para a descarbonização da economia. Deste montante, os maiores valores são representados pelos fundos de coesão (€22,5 mil milhões) e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (€13,2 mil milhões).
O LIFE é o programa emblemático de financiamento da UE para a natureza, a proteção da biodiversidade e a luta contra as alterações climáticas. Para 2021-2027, o programa LIFE tem alocados mais de 5,4 mil milhões de euros, com cerca de 3,5 mil milhões para o domínio ambiental e mais de 1,9 mil milhões para o domínio da Ação Climática. Em Portugal, três projetos foram aprovados em 2020 na área “Natureza e Biodiversidade”.
Em resposta às perturbações do mercado mundial da energia suscitadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia, a Comissão Europeia apresentou o Plano REPowerEU.
O Plano REPowerEU visa:
- Poupança energética
- Produção de energia limpa
- Diversificação do nosso aprovisionamento energético
Assenta numa panóplia de medidas financeiras e jurídicas que permitirão criar a nova infraestrutura e o novo sistema energético de que a Europa necessita.
Exemplos de projetos ambientais em Portugal financiados pela UE entre 2014 e 2020
Factos ambientais
- Em 2016, Portugal esteve quatro dias e meio (ou 107 horas) consecutivos consumindo, internamente, eletricidade produzida somente por energias renováveis.
- Portugal era, à data da apresentação do PNEC 2021-2030, o terceiro país da UE com maior nível de incorporação de renováveis.
- Em 2019, as emissões de GEE no país foram 25,8% inferiores aos valores de 2005, em linha com o PNEC e o objetivo da neutralidade carbónica a nível europeu em 2050.
- Em 2018, somente 72 mil de 600 mil toneladas de plástico foram recicladas, o que representa cerca de apenas 12%.
- Existem 456 espécies ameaçadas de extinção em Portugal, incluindo plantas. O sucesso do projeto para recuperar o lince-ibérico mostra que é possível reverter esta tendência.