Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia
A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia foi estabelecida pelo Tratado da União Europeia em 1993 com o objetivo de preservar a paz, reforçar a segurança internacional, desenvolver e reforçar a democracia e o Estado de direito e promover a cooperação internacional. A UE tem igualmente um papel muito importante nos domínios do comércio, da ajuda humanitária e da cooperação para o desenvolvimento. Desde o início, o projeto europeu baseou-se nos valores de solidariedade, abertura, respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, valores partilhados com as Nações Unidas.
A UE tem parcerias com os principais intervenientes a nível mundial, nomeadamente com potências emergentes e grupos regionais, procurando assegurar que essas relações assentam em interesses comuns e têm benefícios mútuos.
O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2009, criou um conjunto de novos atores da Política Externa e de Segurança Comum, incluindo o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que é igualmente vice-presidente da Comissão Europeia (Alto representante/vice presidente - Serviço Europeu para a Ação Externa (europa.eu) e a posição permanente de presidente do Conselho Europeu. Neste âmbito foi criado também o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) que funciona como o serviço diplomático da UE, dispondo de uma rede de mais de 140 delegações e representações em todo o mundo responsáveis por promover e proteger os valores e interesses da UE.
No domínio da política externa da UE, a última palavra cabe ao Conselho Europeu, que é constituído pelos chefes de Estado e de Governo dos países da UE. A maioria das decisões em matéria de política externa e de segurança requerem a unanimidade de todos os países da UE.
«O compromisso da União Europeia para com os direitos democráticos e as liberdades fundamentais é muito forte. Não porque se trate de ideais europeus ou ocidentais. Mas porque estes valores e princípios são universais»
Portugal e a politica externa da União Europeia
A participação na construção europeia constitui uma prioridade estratégica da política externa portuguesa. A adesão à Comunidade Económica Europeia a 1 de janeiro de 1986 contribuiu para dotar Portugal de uma voz ativa nos palcos europeu e global. Portugal, por sua vez, trouxe à UE a sua vocação transatlântica e o elo especial com África e os países da lusofonia. Portugal promoveu, entre outros, as primeiras Cimeiras UE-África e UE-Brasil e tem contribuído para o desenvolvimento da política europeia de vizinhança, com enfoque nas vertentes Sul e Leste.
Vários diplomatas portugueses têm também integrado ao longo dos anos o Serviço Europeu para a Ação Externa, ocupando posições de destaque, entre outros como embaixadores das Delegações da União Europeia.
Segurança e Defesa
A Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) cria um enquadramento no domínio da defesa e da gestão de crises, incluindo a cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros. O objetivo desta política é a criação de uma capacidade de defesa europeia comum. A PCSD é parte integrante da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia.
Desde 2016, a PCSD tem evoluído no que diz respeito ao desenvolvimento e à harmonização da cooperação em matéria de defesa entre os Estados-Membros. Entre estes desenvolvimentos contam-se o lançamento da Cooperação Estruturada Permanente (CEP), uma estrutura permanente de comando e controlo para o planeamento e a condução de missões militares não executivas, um mecanismo para inventariar as capacidades de defesa, um Fundo Europeu de Defesa, uma mobilidade militar reforçada, uma revisão estratégica da dimensão civil da PCSD, que assumiu a forma de um pacto sobre a Vertente Civil da PCSD, um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz extraorçamental, uma política cibernética mais sólida e uma cooperação reforçada com a OTAN.
A UE não tem um exército permanente, contando com efetivos militares colocados à disposição pelos países da UE. A UE pode enviar missões para pontos conturbados do globo para controlar e manter a ordem pública, participar em esforços de manutenção da paz ou prestar ajuda humanitária às populações afetadas. Desde 2003, a UE lançou mais de 30 missões no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD).
Portugal participa ativamente em missões de manutenção de paz das Nações Unidas, bem como em diferentes missões de segurança e defesa no âmbito da União Europeia. Membro fundador da NATO e Estado-Membro ativo na cooperação reforçada em matéria de segurança e defesa na UE, Portugal tem hoje militares destacados um pouco por todo o mundo.
Desenvolvimento e Cooperação
A União Europeia (o conjunto das instituições e dos países da UE) é o principal doador mundial em matéria de Desenvolvimento e cooperação, providenciando mais de 50 % da ajuda ao desenvolvimento em todo o mundo. A UE colabora estreitamente com os seus parceiros para implementar a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Através do seu apoio, a UE promove a democracia, o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos nos países em desenvolvimentos assim como o progresso económico, social e ambiental sustentável.
A política de cooperação para o desenvolvimento ocupa um papel central na política externa portuguesa, tendo como objetivo a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável dos países parceiros, num contexto de respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito. A cooperação para o desenvolvimento portuguesa visa também fortalecer as capacidades dos países e das instituições em áreas estruturantes para o desenvolvimento humano e dinamizar as economias locais, promovendo o crescimento económico através do reforço do tecido empresarial nacional e da atração de investimento direto estrangeiro que contribuam para a sua crescente integração no espaço global. Uma relação especial existe neste âmbito com os países lusófonos.
