Debate: Diretiva da Transparência no Mercado Único

O debate versará sobre as oportunidades que a Diretiva relativa à Transparência no Mercado Único proporciona aos agentes económicos de comentar, antes da adoção, os projetos de regulação dos Estados-Membros da UE, o que é particularmente relevante caso se estime que tal regulação impede ou pode impedir a livre circulação de mercadorias ou a liberdade de prestação de serviços da sociedade da informação.

Esta possibilidade torna-se particularmente relevante caso se estime que tal regulação impede ou pode impedir a livre circulação de mercadorias ou a liberdade de prestação de serviços da sociedade da informação.

A conferência, que conta com a participação de representantes da Direção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME da Comissão Europeia, será uma oportunidade para apresentar a Plataforma TRIS, que lista todos os regulamentos existentes e planeados nas 23 línguas oficiais da União Europeia, e através da qual poderá fazer ouvir a sua voz.

O programa é o seguinte:

• (Boas-vindas)Catarina DANTAS MACHADO, Conselheira Económica na Representação da Comissão Europeia em Portugal
• Giuseppe CASELLA, Chefe de Unidade, Prevenção de Barreiras Técnicas ao Comércio, da Direcção-Geral Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, Comissão Europeia
• Agnès LECOMTE, Relatora Jurista, Prevenção de Barreiras Técnicas ao Comércio, Direcção-Geral Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, Comissão Europeia

A sessão terá a seguinte ordem de trabalhos:

1. Introduction of participants and objectives of the meeting

2. Presentation by the European Commission:

• Objectives

• Field of application

• Key sectors, sensitive sectors, problematic areas

3. Industry experience with TRIS database and with the application of the Single Market Transparency Directive (SMTD):

• TRIS: use and usefulness

• Participation of economic operators

• Contacts with national authorities concerning notified drafts

• Problems encountered, questions asked during the application of the Directive

4. Legal consequences of non-notification, action in inapplicability before national courts

5. The notification procedure provided for in the WTO Agreement on Technical Barriers to Trade (TBT- Technical Barriers to Trade).

6. Conclusions

Os trabalhos decorrerão em língua inglesa sendo assegurada interpretação simultânea EN/PT e PT/EN.

Ligações úteis:

• Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME
• Diretiva relativa à Transparência no Mercado Único
• Technical Regulation Information System (TRIS)
• Plataforma TRIS