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Representação em Portugal
  • Notícia
  • 18 de dezembro de 2018
  • Representação em Portugal
  • 2 min de leitura

Acordo sobre medidas destinadas a evitar acumulação de empréstimos de mau desempenho

A Comissão saúda o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre medidas de combate aos empréstimos de mau desempenho (NPL, na sigla inglesa) na Europa.

euro

O acordo político de hoje é um passo importante na redução dos riscos do setor bancário europeu e no reforço da sua resiliência, tal como salientam as conclusões da Cimeira do Euro da semana passada. Contribui para a rápida conclusão da União Bancária, juntamente com os últimos dados encorajadores sobre redução dos riscos e o recente acordo político sobre o pacote bancário.

As medidas acordadas obrigarão os bancos à criação de reservas de fundos para cobrir os riscos associados aos empréstimos que possam vir a ter mau desempenho. Evita-se deste modo a acumulação de exposições de mau desempenho nos balanços dos bancos e permite-se, em última análise, que os bancos desempenhem o seu papel indispensável no financiamento da economia e no apoio ao crescimento.

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente da Comissão responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, declarou: «Temos trabalhado incansavelmente nos últimos anos para reduzir os riscos e reforçar a capacidade de resistência do setor bancário europeu. O acordo de hoje garante que os bancos tenham menos NPL nos seus balanços, tornando-os mais sólidos e permitindo que financiem as nossas empresas. Conto com o Parlamento Europeu e o Conselho para que cheguem rapidamente a acordo sobre as propostas que estão em cima da mesa, que visam desenvolver os mercados secundários de NPL e facilitar a cobrança de dívidas.»

Esta medida faz parte de um conjunto de ações apresentadas pela Comissão em março de 2018 para resolver o problema dos empréstimos de mau desempenho na União. Tem por base os esforços envidados pelos Estados-Membros, as autoridades de supervisão e as instituições de crédito para diminuir de forma regular o número de NPL em toda a União.

Contexto

Em 14 de março de 2018, a Comissão propôs um pacote de medidas para resolver o problema dos empréstimos de mau desempenho no setor bancário da UE. Este pacote vem no seguimento do Plano de Ação para a redução dos empréstimos de mau desempenho (NPL), aprovado pelos Ministros das Finanças da Europa em julho de 2017. Para além da medida hoje anunciada, o pacote contém propostas que visam desenvolver os mercados secundários de NPL e permitir a rápida execução extrajudicial de empréstimos cobertos por garantias, bem como um plano técnico de criação de sociedades nacionais de gestão de ativos.

Informação detalhada

Data de publicação
18 de dezembro de 2018
Autor/Autora
Representação em Portugal