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Representação em Portugal
Notícia29 de junho de 2021Representação em Portugal

Auxílio estatal: Comissão aprova regime português no valor de 8 milhões de euros para apoiar micro, pequenas e médias empresas na região ultraperiférica dos Açores no con

A Comissão Europeia aprovou um regime português de 8 milhões de euros para apoiar as micro, pequenas e médias empresas (PME) afetadas pelo surto de coronavírus na região ultraperiférica dos Açores. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário...

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A medida estará aberta a empresas ativas nos setores mais afetados, como, por exemplo, o turismo e a hotelaria, e que enfrentaram uma diminuição do volume de negócios de, pelo menos, 25 % durante o segundo trimestre de 2021, em comparação com o mesmo período de 2019. Ao abrigo do regime, o apoio público irá assumir a forma de subvenções diretas que cobrem até 40% da diminuição do volume de negócios sofrida pelo beneficiário e com um montante máximo de auxílio de 12 000 euros para as microempresas, 48 000 euros para as pequenas empresas e 50 000 euros para as médias empresas. A Comissão considerou que a medida portuguesa está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em especial, o auxílio i) não irá exceder os limites por beneficiário estabelecidos no Quadro Temporário; e ii) serão concedidas o mais tardar no dia 31 de dezembro de 2021. A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão autorizou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Para mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus, consultar aqui. A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.63378 no Registo dos auxílios estatais no website da DG Concorrência da Comissão, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Informação detalhada

Data de publicação
29 de junho de 2021
Autor/Autora
Representação em Portugal