Código de conduta sobre desinformação

Google, Facebook, Twitter, Mozilla e as associações comerciais que representam o setor da publicidade apresentaram hoje os seus primeiros relatórios sobre as medidas que estão a tomar para cumprirem o código de conduta sobre desinformação. Registaram-se alguns progressos, nomeadamente a eliminação de contas falsas e a limitação da visibilidade dos sítios que promovem a desinformação. No entanto, são necessárias medidas adicionais que garantam até ao início da campanha para as eleições europeias a plena transparência dos anúncios de teor político em todos os Estados-Membros da UE, que permitam um acesso adequado aos dados das plataformas para fins de investigação e que assegurem uma cooperação adequada entre as plataformas e os Estados-Membros a título individual através de pontos de contacto no sistema de alerta rápido.

Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, afirmou: «Os signatários tomaram medidas, por exemplo dando às pessoas novas formas de obter mais informações sobre a fonte de uma história ou de um anúncio. Agora, devem garantir que estes instrumentos são disponibilizados a todos os cidadãos da UE, devem controlar a sua eficiência e adaptar-se continuamente aos novos meios utilizados por aqueles que propagam a desinformação. Não há tempo a perder.»

Věra Jourová, Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declarou: «Com o lançamento, na semana passada, da rede eleitoral europeia com as autoridades da UE e com os relatórios hoje publicados, estamos a intensificar o ritmo em todas as frentes para garantir a realização de eleições livres e justas. Espero que as empresas deem seguimento à sua retórica e ao seu empenho. Temos pouco tempo e precisamos de agir desde já.»

Julian King, Comissário responsável pela pasta União da Segurança, declarou: «Dada a proximidade das eleições europeias, são bem-vindos todos os progressos realizados na luta contra a desinformação. Mas temos de ir mais além e mais depressa até maio. Não queremos acordar no dia seguinte às eleições e perceber que devíamos ter feito mais.»

Por sua vez, Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, declarou: «Os relatórios hoje publicados centram-se justamente em ações urgentes, como a eliminação de contas falsas. É um bom começo. Agora espero que os signatários intensifiquem a monitorização e a comunicação de informações e aumentem a sua cooperação com os verificadores de factos e a comunidade de investigação. Temos de garantir o acesso dos nossos cidadãos a informações de qualidade e objetivas que lhes permitam fazer escolhas informadas».

De acordo com os relatórios que abrangem as medidas adotadas até 31 de dezembro de 2018, o trabalho das empresas da Internet é mais avançado e abrangente em algumas áreas, por exemplo, na eliminação de contas falsas e na desmonetização dos transmissores de desinformação, mas menos noutras. Em especial, os relatórios mostram que:

• O Facebook adotou ou está a adotar medidas para a execução de todos os compromissos, mas tem agora de clarificar de que forma a rede social irá utilizar os seus instrumentos de capacitação dos consumidores e reforçar a cooperação com os verificadores de factos e a comunidade de investigação em toda a UE.
• A Google tomou medidas para cumprir todos os seus compromissos, em especial os que se destinam a melhorar o controlo das colocações de anúncios, a transparência dos anúncios com teor político e a facultar aos utilizadores informações, ferramentas e apoio para os capacitar na sua experiência em linha. No entanto, alguns instrumentos só estão disponíveis num pequeno número de Estados-Membros. A Comissão apela igualmente ao motor de pesquisa em linha para apoiar ações de investigação a uma escala mais vasta.
• O Twitter deu prioridade a ações contra intervenientes mal-intencionados, eliminando as contas falsas ou suspeitas e os sistemas automatizados/robôs digitais. Ainda assim, são necessárias mais informações sobre a forma como esta situação irá limitar a promoção de tuítes por parte de agentes transmissores de desinformação mais persistentes.
• A Mozilla está prestes a lançar uma versão atualizada do seu navegador Web para bloquear o seguimento por defeito entre vários sítios Web, mas o navegador deve ser mais concreto sobre a forma como tal limitará a informação revelada sobre as atividades de navegação dos utilizadores, que podem potencialmente ser utilizadas em campanhas de desinformação.

Para os próximos relatórios, a Comissão espera que a Google, o Facebook, o Twitter e a Mozilla desenvolvam uma abordagem mais sistemática para permitir um acompanhamento e uma avaliação adequados e regulares, com base em dados de desempenho adequados.

No que se refere às associações comerciais que representam o setor da publicidade (Federação Mundial dos Anunciantes, Associação Europeia das Agências de Comunicação e Associação europeia de comunicação interativa digital - IAB Europe), a Comissão toma nota dos seus esforços positivos para aumentar a sensibilização para o Código, mas regista também a ausência de subscritores empresariais e salienta o papel fundamental das marcas e dos anunciantes nos esforços para a desmonetização dos transmissores de desinformação.

Próximos passos

Os relatórios hoje apresentados abrangem medidas tomadas por empresas da Internet e pelo setor da publicidade até 31 de dezembro de 2018. Relativamente a janeiro de 2019, as plataformas em linha devem fornecer informações pormenorizadas à Comissão nos próximos dias. Este primeiro relatório mensal será publicado em fevereiro de 2019 e seguido de relatórios semelhantes todos os meses até maio de 2019. Tal permitirá à Comissão verificar se as políticas eficazes com especial relevância para a integridade dos processos eleitorais estão em vigor a tempo das eleições europeias.

No final de 2019, a Comissão procederá a uma avaliação exaustiva dos primeiros doze meses de aplicação do Código. Se os resultados não forem satisfatórios, a Comissão poderá propor medidas suplementares, nomeadamente de caráter normativo.

Contexto

O acompanhamento do código de conduta faz parte do Plano de Ação contra a Desinformação que a União Europeia adotou em dezembro último para reforçar as capacidades e reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e as instituições da UE para abordar de forma proativa as ameaças colocadas pela desinformação.

Os signatários do relatório subscreveram o código de conduta em outubro de 2018, numa base voluntária. O Código visa alcançar os objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão, apresentada em abril de 2018, através da definição de vários compromissos articulados em torno de cinco domínios:

• Desmantelar as receitas publicitárias de contas e os sítios Web que transmitem informações falsas e fornecer aos anunciantes ferramentas de segurança adequadas e informações sobre os sítios Web que propagam a desinformação.
• Permitir a divulgação pública de anúncios de teor político e envidar esforços no sentido de divulgar publicidade temática.
• Dispor de uma política clara e acessível ao público sobre a identidade e robôs em linha e tomar medidas para eliminar contas falsas.
• Disponibilizar informações e ferramentas para ajudar os cidadãos a tomar decisões informadas e facilitar o acesso a diferentes perspetivas sobre temas de interesse público, dando simultaneamente destaque a fontes fiáveis.
• Facultar aos investigadores um acesso aos dados que respeite a privacidade, a fim de seguir e compreender melhor a propagação e o impacto da desinformação.

O código de conduta também acompanha a recomendação incluída no pacote eleitoral anunciado pelo Presidente Juncker no seu Discurso sobre o Estado da União de 2018, que tem por objetivo assegurar a realização de eleições para o Parlamento Europeu livres, justas e seguras. Essas medidas incluem uma maior transparência no que respeita à propaganda de teor político em linha e a possibilidade de impor sanções pela utilização ilícita de dados pessoais com o objetivo de influenciar deliberadamente o resultado das eleições europeias. Os Estados-Membros foram ainda aconselhados a criar uma rede nacional de cooperação eleitoral constituída pelas autoridades competentes, tais como as autoridades responsáveis pelas eleições, pela cibersegurança, pela proteção de dados e pela aplicação da lei, bem como a designar um ponto de contacto para participar na rede de cooperação eleitoral a nível europeu. A primeira reunião a nível europeu teve lugar em 21 de janeiro de 2019.

Para mais informações

Perguntas e respostas

Relatórios dos signatários do Código de conduta

Comunicados de imprensa: Uma Europa que protege: UE intensifica medidas contra a desinformação

Ficha informativa: Plano de ação contra a desinformação

Comunicação sobre o combate à desinformação em linha: uma estratégia europeia

Sítio Web EU vs disinfo