Combate à corrupção: regras mais rigorosas a nível da UE entram em vigor

Entraram ontem em vigor em toda a União Europeia (UE) regras anticorrupção mais harmonizadas, ao abrigo da nova Diretiva relativa à luta contra a corrupção. A diretiva introduz regras modernas para melhor prevenir, detetar e sancionar a corrupção em toda a UE, ajudando a proteger a confiança do público, as instituições democráticas e o Estado de direito, apoiando simultaneamente a competitividade em toda a União.

As novas regras estabelecem um quadro mais coerente à escala da UE, harmonizando a definição de crimes de corrupção em todos os Estados-Membros — incluindo o suborno, a apropriação indevida, o tráfico de influência, o exercício ilícito de funções públicas, a obstrução da justiça e o enriquecimento relacionado com a corrupção. A diretiva estabelece igualmente regras mínimas em matéria de sanções penais tanto para as pessoas singulares como para as empresas.

A fim de assegurar o cumprimento da justiça, as novas regras introduzem regras mínimas em matéria de prazos de prescrição, a fim de assegurar tempo suficiente para investigar e reprimir eficazmente os crimes de corrupção. Os Estados-Membros devem também garantir que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e os procuradores dispõem de instrumentos de investigação adequados e reforçar as medidas preventivas, nomeadamente através de estratégias nacionais específicas de luta contra a corrupção.

Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, declarou: «A corrupção compromete as nossas democracias e a segurança das nossas sociedades. Estas novas regras são uma parte vital do nosso compromisso de defender o Estado de direito. Juntamente com a nossa futura Estratégia Anticorrupção da UE, enviam uma mensagem clara: esta Comissão tomará medidas decisivas contra aqueles que abalam a confiança do público.»

Michael McGrath, Comissário responsável pela Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, declarou: «A corrupção não é um crime sem vítimas. Esgota os recursos públicos, distorce a concorrência leal e mina a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Com estas novas regras, estamos a reforçar a nossa capacidade para prevenir a corrupção, perseguir os responsáveis de forma mais eficaz e assegurar uma abordagem mais coerente em toda a UE. Trata-se de proteger a integridade das nossas democracias e de assegurar que o poder público é sempre exercido no interesse público.»

A luta contra a corrupção é uma prioridade fundamental da Comissão, tal como sublinhado nas Prioridades Políticas para 2024-2029, e um elemento central dos esforços mais vastos da UE para proteger a democracia e defender o Estado de direito. A diretiva faz parte de uma agenda anticorrupção mais ampla, juntamente com a Estratégia Anticorrupção da UE, para a qual estão abertos uma consulta pública e um convite à apreciação até 6 de julho.