Comissão Europeia apresenta proposta de ato legislativo sobre aceleração da descarbonização industrial

A Comissão Europeia adotou uma proposta de ato legislativo sobre a aceleração da descarbonização industrial para aumentar a procura de tecnologias e produtos de baixo carbono de fabrico europeu. O ato legislativo visa impulsionar a indústria transformadora, o crescimento das empresas, a criação de emprego e a transição industrial para tecnologias mais limpas.

Em consonância com o relatório Draghi, o ato legislativo introduz obrigações específicas de fabrico na UE («Made in EU») e/ou de baixo carbono na contratação pública e nos regimes de apoio público em setores estratégicos como o aço, o cimento, o alumínio, o automóvel e as tecnologias neutras em carbono. Este quadro poderá ser alargado a outras indústrias com utilização intensiva de energia. Os Estados-Membros estabelecerão um processo de licenciamento digital único para simplificar e acelerar os projetos industriais.

O ato legislativo visa aumentar a percentagem da indústria transformadora no PIB da UE, de 14,3 % em 2024 para 20 % até 2035, reforçando a base industrial da Europa num contexto de crescente concorrência e de dependência das cadeias de abastecimento mundiais.

Mantendo a abertura da UE ao comércio e ao investimento, a proposta fomenta a reciprocidade na contratação pública. Os países que proporcionem o acesso das empresas da UE ao seu mercado poderão beneficiar de um regime de igualdade de tratamento na Europa, incluindo os países que são partes no Acordo sobre Contratos Públicos da OMC ou que fazem parte de um acordo de comércio livre ou de uma união aduaneira com a UE.

No que respeita a grandes investimentos superiores a 100 milhões de euros em setores estratégicos nos quais um único país terceiro controle mais de 40 % da capacidade mundial, o ato legislativo estabelece condições que visam assegurar empregos de elevada qualidade, inovação, transferência de tecnologia e a localização na Europa de, pelo menos, 50 % do emprego. Globalmente, o regulamento visa reforçar a segurança económica e a resiliência das cadeias de abastecimento da UE.

Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa e o documento de perguntas e respostas.