A Comissão Europeia pretende receber contributos dos Estados-Membros sobre um projeto de quadro temporário de crise para os auxílios estatais destinado a apoiar a economia da UE no contexto da crise no Médio Oriente, tal como anunciado em 13 de abril de 2026 pela Presidente Ursula von der Leyen.
O projeto da Comissão Europeia baseia-se no artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que permite a concessão de auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certos setores económicos face a riscos económicos específicos imprevistos.
A consulta aos Estados-Membros incide sobre um quadro específico temporário para fazer face aos efeitos da crise em alguns dos setores mais expostos da economia, como a agricultura, as pescas, o transporte rodoviário e o transporte marítimo de curta distância intra-UE. O projeto inclui igualmente um ajustamento temporário do Enquadramento para os Auxílios Estatais no Âmbito do Pacto da Indústria Limpa, que permite auxílios mais elevados para fazer face à escalada dos preços da eletricidade.
Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa.
Informação detalhada
- Data de publicação
- 14 de abril de 2026
- Autor/Autora
- Representação em Portugal