Comissão Europeia propõe plano para simplificar, clarificar e melhorar a aplicação da legislação europeia

A Comissão Europeia apresentou o seu plano para a modernização do processo legislativo da UE, tendo em vista assegurar legislação mais clara e mais simples baseada em evidências sólidas, que esteja mais alinhada com as necessidades dos cidadãos e das empresas e cuja aplicação seja mais eficiente.

Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, declarou a este propósito: «A Europa precisa de legislação clara e coerente que responda plenamente às necessidades dos cidadãos e das empresas. Hoje, apresentamos o nosso plano para melhorar a eficiência, a eficácia e a transparência da legislação da UE. Aplicaremos uma abordagem baseada na simplicidade desde a formulação das propostas legislativas e continuaremos a assegurar que toda a regulamentação assenta em dados sólidos. Mas isto não é tudo: vamos também combater a sobrerregulamentação, acelerar a execução da legislação e racionalizar o nosso acervo legislativo. Este é um contributo fundamental para reforçar a nossa competitividade.»

A Comissão Europeia atuará em cinco domínios:

• Simplicidade desde a conceção: a legislação da UE deve ser fácil de compreender, de aplicar e de fazer cumprir. A Comissão Europeia pretende integrar a abordagem da simplicidade da legislação desde a sua conceção em todas as propostas legislativas, para que seja claro quem deve agir, quais os meios de cumprimento e quais as consequências do incumprimento.
• Reforço do quadro para legislar melhor: o sistema «Legislar melhor» estabelece os princípios seguidos pela Comissão Europeia na preparação de novas iniciativas. É um dos sistemas deste tipo mais avançados a nível mundial, que será melhorado para reforçar a transparência, a participação das partes interessadas e a eficiência.
• Racionalização profunda da regulamentação: à medida que a União Europeia continua a prosseguir políticas ambiciosas, deve também organizar o vasto acervo de legislação vigente. Um plano de ação dará resposta às incoerências, sobreposições e complexidade excessiva da regulamentação em 12 domínios prioritários.
• Combate à sobrerregulamentação: a Comissão Europeia ajudará os Estados-Membros a detetar e a eliminar a complexidade desnecessária e os obstáculos ao mercado único nos casos em aqueles aplicam requisitos mais rigorosos ou mais abrangentes do que os estabelecidos no direito da UE.
• Aplicação mais rápida e rigorosa: a Comissão Europeia reforçará o controlo da aplicação do conjunto de regras do mercado único em certos domínios de intervenção. Será também dada prioridade à redução do número de processos por infração mais antigos.

Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa, o documento de perguntas e respostas e a ficha informativa.