Comissão Europeia publica novas orientações para os fundos do mercado monetário

O quadro regulamentar da UE para os fundos do mercado monetário (FMM) continua a funcionar bem em geral, de acordo com um relatório publicado pela Comissão Europeia. Não obstante, as conclusões do relatório apontaram também a necessidade definir orientações adicionais para este mercado, tendo a Comissão Europeia publicado simultaneamente um conjunto de respostas a perguntas mais frequentes nesta matéria.

Os fundos do mercado monetário desempenham um papel importante na economia, proporcionando financiamento a curto prazo às empresas e aos Estados. Estes fundos investem em instrumentos de dívida de curto prazo e ativos de liquidez imediata de elevada qualidade, permitindo às empresas gerir grandes saldos de caixa. O setor cresceu significativamente nos últimos anos, sendo a UE um dos principais destinos mundiais para os investidores de fundos do mercado monetário.

Além de um conjunto de respostas a perguntas frequentes, são fornecidas orientações adicionais para apoiar uma supervisão mais coerente e bem calibrada destes fundos na UE, reforçando a resiliência do setor. As orientações ajudarão os gestores dos fundos e as autoridades competentes a identificar situações que exijam um controlo mais rigoroso, reduzindo o risco de contágio ao sistema financeiro da UE e à economia em geral.

O quadro regulamentar destes fundos aplica-se na UE desde 2018. O primeiro relatório da Comissão Europeia sobre esta matéria foi publicado em 2023, tendo concluído que o quadro regulamentar tinha apresentado um bom desempenho ao longo da sua vigência, incluindo durante condições de tensão do mercado, observando simultaneamente que se justificava aprofundar a avaliação de determinados domínios.

Com base nessas conclusões, a análise apresentada no relatório agora publicado confirma que os fundos do mercado monetário adotam geralmente uma abordagem cautelosa, mantendo as reservas de liquidez acima do mínimo regulamentar. As perguntas frequentes fornecem orientações sobre os níveis mínimos de liquidez dos fundos do mercado monetário e sobre a forma como podem ser utilizadas as reservas de liquidez, em especial para satisfazer o aumento dos pedidos de resgate em períodos de tensão do mercado.

A Comissária Europeia responsável pelos Serviços Financeiros e União Europeia da Poupança e dos Investimentos, Maria Luís Albuquerque, comentou a este propósito: «Estamos a dar orientações mais claras sobre a forma como os fundos do mercado monetário devem manter e utilizar as reservas de liquidez, em especial em períodos de tensão do mercado. Estas orientações reforçam a coerência da supervisão e a resiliência dos fundos do mercado monetário, ajudando a salvaguardar a estabilidade financeira.»