Comissão Europeia reafirma apoio inabalável à liberdade de imprensa

A liberdade de imprensa é um pilar estruturante da democracia e os jornalistas devem poder fazer o seu trabalho sem medos nem interferências. A Comissão Europeia reafirma o seu compromisso firme com a defesa da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social. Estes princípios são fundamentais para a União Europeia e são essenciais para a promoção da transparência, da responsabilização e da informação dos cidadãos em todo o mundo.  

Numa era em que a liberdade de imprensa enfrenta desafios crescentes, a Comissão Europeia continua empenhada na salvaguarda da independência e da resiliência dos meios de comunicação social e no apoio aos jornalistas que trabalham incansavelmente para informar o público.  As orientações políticas da Presidente Ursula von der Leyen para o mandato de 2024-2029 dão prioridade à proteção da liberdade de imprensa enquanto pedra basilar da democracia europeia. O Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social é um marco fundamental neste esforço, tendo a maior parte das suas disposições entrado em vigor em 8 de agosto de 2025. Esta legislação histórica estabelece um quadro abrangente de proteção do pluralismo e da independência dos meios de comunicação social na UE, introduzindo salvaguardas sólidas para as fontes jornalísticas e a confidencialidade das comunicações.  

Declarações de Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia responsável pela pasta da Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia: «O jornalismo independente é a espinha dorsal das nossas sociedades e os jornalistas são os seus defensores corajosos. Assinalando o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, afirmamos a nossa solidariedade com todos os que procuram revelar a verdade e responsabilizar os governantes. A Comissão Europeia continuará a tomar medidas decisivas para garantir que as proteções, os recursos e a liberdade de que os jornalistas precisam para desempenharem o seu papel vital nas nossas democracias.» 

Michael McGrath, Comissário Europeu responsável pela pasta da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, declarou a este propósito: «A existência de um panorama mediático livre e pluralista não é apenas uma aspiração, é essencial para o funcionamento da democracia. Os jornalistas devem poder trabalhar sem medo, sem interferências políticas nem intimidação judicial. A Comissão está plenamente empenhada em defender as salvaguardas mais fortes, para que os meios de comunicação social independentes possam continuar a informar os cidadãos, a expor infrações e a servir o interesse público. As nossas democracias dependem disso.» 

O Escudo Europeu da Democracia de 2025 apresentou medidas concretas para reforçar o jornalismo independente, melhorar a literacia mediática e combater a desinformação na UE, nomeadamente com o novo Programa para a Resiliência dos Média. No âmbito do Escudo Europeu da Democracia, a Comissão Europeia anunciou que atualizará a Recomendação da Comissão sobre a segurança dos jornalistas e introduzirá novas medidas destinadas a apoiar o quadro existente da UE para combater as ações judiciais abusivas contra a participação pública (SLAPP).  

Ao mesmo tempo, o futuro programa AgoraEU, com a sua vertente MEDIA+ orçamentada em 3,2 mil milhões de euros, proporcionará um reforço do apoio financeiro aos setores dos média, abrangendo tanto os meios audiovisuais como os meios noticiosos. No âmbito do relatório anual sobre o Estado de direito, a Comissão Europeia continua a acompanhar a evolução dos acontecimentos relativos à liberdade e ao pluralismo dos meios de comunicação social em todos os Estados-Membros. 

A liberdade dos meios de comunicação social está igualmente no centro da campanha de comunicação da Comissão Europeia «Protegemos o que importa — Democracia».