Comissão publica novas orientações para um maior esclarecimento dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos

A Comissão publicou esta segunda-feira orientações interpretativas revistas em matéria de direitos dos passageiros dos transportes aéreos. O objetivo é facilitar o cumprimento da regulamentação vigente e harmonizar a aplicação da legislação por parte das entidades nacionais. A Comissão tem fornecido orientações desde 2016 a fim de dar resposta às preocupações levantadas pelos organismos nacionais de execução, pelos passageiros e suas associações e pelos representantes do setor. Foram igualmente publicadas orientações interpretativas revistas em matéria de direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo. As orientações apresentadas contribuirão para melhorar o respeito pelos direitos dos passageiros e complementam as iniciativas de sensibilização que a Comissão tem concretizado neste domínio, nomeadamente campanhas digitais de sensibilização periódicas, as páginas Web «Your Europe» e uma aplicação móvel sobre os direitos dos passageiros.

As orientações acima referidas são publicadas em simultâneo com um novo inquérito Eurobarómetro, que salienta que a maior parte dos europeus continua a considerar que não dispõe de informações suficientes sobre os direitos dos passageiros, não obstante a consciencialização sobre esses direitos ter aumentado nos últimos cinco anos. Os resultados mostram que os inquiridos se consideram mais bem informados sobre os direitos dos passageiros no caso do transporte ferroviário (33 %), seguindo-se o transporte aéreo (30 %), os autocarros (27 %) e os navios/ferries (16 %), pelo que a sensibilização continua a ser extremamente importante. A satisfação com a forma como foram resolvidas perturbações significativas é mais elevada no transporte aéreo (66 %, +12 pontos percentuais, seguindo-se os navios/ferries (53 %, -3 p.p.), o transporte ferroviário (52 %, +8 pp) e os autocarros (50 %, +8 p.p.).

Mais informações no comunicado completo aqui.