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Representação em Portugal
Notícia13 de dezembro de 2023Representação em Portugal

Comissão saúda acordo político sobre melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais

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A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político hoje alcançado entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE sobre a diretiva relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais, proposta pela Comissão em dezembro de 2021. Esta medida vem na sequência do compromisso assumido pela presidente Ursula von der Leyen nas suas orientações políticas de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores que exercem funções através de plataformas digitais.

A diretiva visa assegurar que as pessoas que trabalham através de plataformas de trabalho digitais usufruem plenamente dos direitos laborais e dos benefícios sociais a que têm direito. Visa igualmente apoiar o crescimento sustentável das plataformas de trabalho digitais na UE. Nomeadamente, a diretiva define medidas para determinar corretamente o estatuto profissional das pessoas que trabalham através dessas plataformas e promover a transparência e a equidade na gestão através de algoritmos (ou seja, os sistemas automatizados que apoiam ou substituem as funções de gestão).

Após a aprovação formal do acordo pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, os Estados-Membros disporão de dois anos para transpor a diretiva da UE para o direito nacional.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Informação detalhada

Data de publicação
13 de dezembro de 2023
Autor/Autora
Representação em Portugal