Declaração da Presidente da Comissão Europeia com o Presidente do Conselho Europeu no seguimento da jornada de reflexão informal dos dirigentes da UE

Bruxelas, 12 de fevereiro de 2026

Uma Europa, um mercado. 

Este foi o tema dos nossos debates e esta é a nossa ambição. Uma Europa, um mercado, é este o objetivo que pretendemos alcançar até ao final de 2027. Tivemos hoje um excelente diálogo com os dirigentes europeus sobre o tema vasto da competitividade. Decidimos que, no próximo Conselho Europeu, em março, apresentarei um roteiro e um plano de ação «Uma Europa, um mercado». Este documento definirá de forma pormenorizada as ações a prosseguir, com uma calendarização, objetivos e prazos claros para a obtenção de resultados. A nossa ambição é que seja aprovado e aceite não só pela Comissão, mas também pelos dois colegisladores, o Conselho Europeu e o Parlamento. O pacto «Uma Europa, um mercado» assenta em aproximadamente cinco pilares.

O primeiro pilar consiste na redução dos encargos administrativos. Desdobra-se em vários níveis que incluem, evidentemente, o nível europeu, mas também o nível nacional. Em primeiro lugar, foi importante identificar os dez omnibus que estão em andamento. Três deles chegaram a bom porto, mas sete ainda estão em curso. Os colegisladores deverão por isso imprimir grande rapidez à conclusão desses processos, uma vez que a redução da burocracia representa 15 mil milhões de euros anuais para as nossas empresas e a nossa economia.

Em segundo lugar, após a conclusão destes omnibus — e seguir-se-ão outros — procederemos a uma grande racionalização do acervo da União e apresentaremos um plano com propostas iniciais nesse sentido. Já anunciei que analisaremos todos os níveis. Temos de combater a sobrerregulação. A sobrerregulação consiste naqueles níveis adicionais de legislação elaborados por cada Estado-Membro para transpor a legislação europeia, pelo que acabam por coexistir 27 realidades jurídicas diferentes nos Estados-Membros apesar de existir apenas uma legislação europeia. Queremos combater esta sobrerregulação. Por outras palavras, pretendemos menos diretivas e mais regulamentos, uma vez que estes definem objetivos claros para os 27 Estados-Membros. O meu apelo aos colegisladores foi, e continua a ser, o de proporem e aceitarem unicamente atos delegados ou de execução estritamente técnicos. O número de atos delegados e de atos de execução é demasiado elevado e estes apenas deveriam tratar de definições técnicas. Vamos incluir «cláusulas de caducidade» na legislação para que os legisladores possam decidir, a seu tempo, manter ou alterar completamente uma lei. Por último, uma vez por ano será enviado um relatório ao Conselho Europeu sobre os progressos realizados em matéria de simplificação e redução de custos. Isto no que respeita à simplificação.

O segundo pilar é a criação de um mercado. As empresas que pretendem crescer no nosso mercado enfrentam dificuldades decorrentes da fragmentação desse mesmo mercado por 27 Estados-Membros. Neste espírito, vamos propor até ao Conselho Europeu de março um 28.º regime que designamos por «EU Inc». O princípio é o de ser possível criar uma empresa «EU Inc», de forma completamente digital, no prazo de 48 horas em qualquer parte da União Europeia. O processo será totalmente digital e estabelece uma regra única e simples para toda a União Europeia, criando por conseguinte um 28.º regime.

Concordámos igualmente que a construção de um mercado exige não só um 28.º regime, mas também uma União da Poupança e dos Investimentos, um mercado de capitais profundo e líquido. Neste aspeto, decidimos concluir a primeira fase da União da Poupança e dos Investimentos até junho, incluindo a integração do mercado, a supervisão e a titularização. Se os progressos não forem suficientes até essa data, equacionaremos uma cooperação reforçada, ou seja, que pelo menos nove Estados-Membros, se assim o desejarem, possam avançar mais rapidamente e decidir ser mais ambiciosos. Em princípio, a cooperação reforçada também é bastante interessante para o 28.º regime porque permite levá-lo mais longe. Se nem todos os 27 Estados-Membros quiserem avançar imediatamente para o 28.º regime, poderemos trabalhar numa cooperação reforçada. Claro que prefiro avançar a 27, mas é agora que temos de levar adiante estes dois elementos extremamente importantes. Temos, portanto, uma opção de recurso, a cooperação reforçada.

Precisamos de campeões europeus, por isso estamos a rever as orientações relativas às concentrações. Em abril será apresentado um projeto, seguindo-se as consultas com os Estados-Membros. O nosso objetivo é claro: definir orientações nesta matéria que reflitam as realidades do mercado mundial e não apenas do mercado europeu, e que possibilitem a emergência de verdadeiros campeões europeus.

Por último, antes do próximo Conselho Europeu apresentaremos o ato legislativo sobre a aceleração industrial. Este ato incluirá uma preferência europeia para setores estratégicos baseada numa análise económica sólida.

O terceiro pilar é a construção de um mercado da energia. Neste domínio importa reforçar as infraestruturas, principalmente as infraestruturas de rede e transfronteiriças. O pacote relativo às redes está a ser debatido no Conselho e no Parlamento. Também nesta vertente, o nosso roteiro para um mercado incluirá um calendário de execução e de adoção do pacote relativo às redes. Vamos criar autoestradas europeias da energia. A primeira autoestrada da energia acaba de ser aprovada: a ilha de Bornholm e a sua energia eólica do mar Báltico passaram a estar ligadas à Dinamarca e à Alemanha. Trata-se de uma melhoria significativa da energia eólica marítima. Inicialmente era apenas nacional, mas pode agora ser utilizada como recurso energético europeu. As infraestruturas são uma primeira componente deste pilar.

A segunda componente é a configuração do mercado. Neste âmbito, debatemos intensamente o facto de, com base nos dados do ano passado, os custos das energias renováveis ascenderem, em média, a 34 euros por megawatt-hora (MWh). A energia nuclear custa entre 50 e 60 euros por MWh e o gás 100 euros por MWh. O debate foi intenso porque se centrou no nosso sistema de ordem de mérito que dá preferência, em última análise, ao recurso mais caro. Está em causa o mecanismo de fixação de preços. Não chegámos a uma conclusão, e quero ser muito clara a este respeito. Não obstante, apresentarei ao próximo Conselho Europeu várias opções e conclusões sobre uma eventual passagem a outra configuração do mercado ou se valerá a pena mantermos a atual configuração. Apresentaremos, tal como anunciado e previsto na legislação, uma revisão do CELE.

O quarto pilar é o domínio digital. Chegámos novamente a um acordo sobre o Regulamento Redes Digitais. Foi mencionada a possibilidade de haver fusões no setor das telecomunicações, que estão previstas no Regulamento Redes Digitais. Esta possibilidade está a ser estudada e o roteiro incluirá prazos para avançar rapidamente nesse sentido. O mesmo se aplica à carteira empresarial europeia, que proporcionará a qualquer empresa uma identidade digital única e um único canal de comunicação com as entidades públicas e com os 27 governos da União Europeia. Trata-se de um avanço muito importante no sentido da simplificação digital. Também aqui definiremos uma calendarização a partir de março.

Além disso, será proposto um pacote relativo à soberania tecnológica que incluirá um Regulamento dos Circuitos Integrados 2.0 e um ato legislativo sobre o desenvolvimento da computação em nuvem e da inteligência artificial. Um último ponto neste domínio digital: analisámos também as necessidades em termos de infraestruturas para uma elevada capacidade computacional. Já dispomos das fábricas de IA. Vamos expandi-las para as tornar ecossistemas de gigafábricas de IA. Também a este respeito tomámos nota da muito boa receção que as nossas propostas tiveram a nível europeu, pelo que avançaremos para a sua apresentação em junho.

Por último, mas não menos importante, um importante pilar que não é um mercado. Falo do comércio, que é, evidentemente, da maior importância para o nosso mercado. A este respeito, os dirigentes europeus manifestaram um forte apoio à rápida aplicação dos acordos comerciais recentemente acordados com a Indonésia, o Mercosul, a Índia e a Suíça. Como é evidente, é muito encorajador prosseguir os trabalhos sobre os acordos futuros, por exemplo com a ASEAN, os Estados do Golfo ou a Austrália.

Obrigado.