Defesa: Comissão Europeia propõe medidas de simplificação para acelerar investimentos

A Comissão Europeia propôs medidas para acelerar os investimentos e a produção no domínio da defesa na União Europeia. O objetivo é que a UE responda mais rapidamente aos desafios atuais em matéria de segurança, tal como delineado no Livro Branco da Comissão sobre a preparação da defesa europeia 2030.

As medidas, estabelecidas num omnibus (pacote que integra vários domínios legislativos) sobre a prontidão em matéria de defesa, visam ajudar os Estados-Membros e a indústria a aumentar as capacidades e infraestruturas de defesa de modo a alcançar os níveis de preparação necessários para dissuadir um conflito de alta intensidade. As medidas reduzem a burocracia, facilitam os investimentos em capacidades de defesa e proporcionam maior previsibilidade à indústria. Além disso, facilitam o acesso ao financiamento da UE. Para este efeito, o pacote omnibus:

• introduzirá um regime de licenciamento acelerado para projetos no domínio da defesa. Atualmente, um processo de licenciamento na UE pode demorar vários anos. A proposta reduz este prazo para 60 dias. Propõe igualmente a criação de pontos de contacto únicos nos Estados-Membros para a indústria da defesa e
• reduzirá os encargos administrativos do Fundo Europeu de Defesa (FED) para candidatos e participantes. Facilitará igualmente uma maior participação das entidades ucranianas no Fundo Europeu de Defesa.
• facilitará a contratação pública através de incentivos às aquisições conjuntas e aumento dos limiares contratuais, o que permitirá acelerar as transferências transfronteiriças dos produtos de defesa;
• clarificará a aplicação das regras em vigor a nível da UE, como a legislação em matéria de concorrência e ambiental;
• assegurará que a regulamentação relativa aos produtos químicos atende às necessidades no domínio da defesa;
• melhorará o acesso a financiamento mediante a racionalização dos critérios de elegibilidade do InvestEU, o fornecimento de orientações sobre investimentos sustentáveis em defesa e a clarificação do conceito de «armas proibidas» ao abrigo do Quadro de Financiamento Sustentável.

Em conjunto, estas alterações visam melhorar as capacidades da Europa para agir prontamente, para se coordenar de forma mais eficaz e para assegurar que a sua indústria de defesa obtém resultados rapidamente e em grande escala.

Mais informações disponíveis no comunicado de imprensa.