Energia: Comissão Europeia aprova regime de auxílios estatais português no valor de 612 milhões de euros

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um regime português de 612 milhões de EUR para reduzir as taxas de tributação da eletricidade para cobradas às empresas com utilização intensiva de energia.

O regime visa reduzir o risco de estas empresas com utilização intensiva de energia deslocalizarem as suas atividades para países terceiros que têm políticas climáticas menos ambiciosas. Uma empresa com utilização intensiva de energia é uma empresa cujo processo de produção implica o consumo de grandes quantidades de energia. 

Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão responsável pela Transição Limpa, Justa e Competitiva, afirma: «Este regime de 612 milhões de EUR permite a Portugal apoiar empresas particularmente expostas ao comércio internacional cujas atividades dependem largamente da eletricidade. O regime mantém os incentivos para uma descarbonização eficaz da economia portuguesa, limitando ao mínimo as distorções da concorrência. Reforça igualmente a competitividade das empresas que beneficiam de apoio, em consonância com os objetivos do Pacto da Indústria Limpa”.

O comunicado de imprensa completo pode ser consultado nesta página.