
As instituições da UE estão interessadas em recrutar profissionais em dois domínios diferentes: fiscalidade direta e fiscalidade indireta, incluindo direito fiscal. Os candidatos aprovados serão recrutados como administradores de grau AD 6.
As principais tarefas que as pessoas recrutadas terão de desempenhar variam em função do domínio escolhido. Atenção! Os candidatos só podem concorrer a um dos dois domínios seguintes:
- Domínio 1 – Fiscalidade direta, incluindo direito fiscal
As principais tarefas podem incluir uma ou mais das seguintes tarefas: desenvolver, aplicar e avaliar políticas e legislação no domínio da fiscalidade direta; analisar a legislação fiscal em vigor nos Estados-Membros da UE e em países terceiros (ou seja, países que não fazem parte da UE); analisar pedidos de informação, queixas e petições sobre questões de fiscalidade direta; elaborar pareceres jurídicos e documentos para processos judiciais e de arbitragem; gerir os procedimentos de infração; velar pela aplicação das regras em matéria de auxílios estatais; facilitar as propostas legislativas, o intercâmbio de informações e a coordenação das ferramentas informáticas com os Estados-Membros; representar a UE e negociar, a nível internacional, questões em matéria de fiscalidade direta; realizar análises políticas/estratégicas, jurídicas ou científicas; gerir orçamentos e projetos relacionados com a fiscalidade direta.
- Domínio 2 – Fiscalidade indireta, incluindo direito fiscal
As principais tarefas podem incluir uma ou mais das seguintes tarefas: desenvolver, aplicar e avaliar políticas e legislação no domínio da fiscalidade indireta; aplicar as regras em matéria de auxílios estatais no domínio da fiscalidade indireta; analisar pedidos de informação, queixas e petições relacionadas com a fiscalidade indireta; elaborar pareceres jurídicos e gerir os procedimentos de infração; planear, realizar e acompanhar as verificações dos recursos próprios baseados no IVA nos Estados-Membros e tarefas conexas; coordenar, negociar e representar os interesses da UE a nível internacional; realizar análises políticas/estratégicas, jurídicas e científicas, prestar aconselhamento e traduzir os resultados das análises técnicas em medidas pertinentes; gerir os aspetos orçamentais, financeiros e contabilísticos e supervisionar projetos no domínio da fiscalidade indireta.
Para informações pormenorizadas sobre os requisitos, consulte o aviso de concurso.
Está aberto o prazo para a apresentação das candidaturas e termina a 19 de fevereiro de 2025, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.
Informação detalhada
- Data de publicação
- 29 de janeiro de 2025
- Autor/Autora
- Representação em Portugal