A Comissão adotou hoje uma comunicação que apresenta o quadro estratégico para a gestão europeia integrada das fronteiras (GEIF) para um período de cinco anos e uma recomendação aos Estados-Membros relativa ao reconhecimento mútuo das decisões de regresso e à aceleração dos regressos. Na sua reunião extraordinária de 9 de fevereiro de 2023, o Conselho Europeu reiterou a importância de assegurar o controlo efetivo das fronteiras externas terrestres e marítimas da UE, no âmbito de uma abordagem abrangente da migração.
Uma gestão europeia integrada das fronteiras eficaz: com esta comunicação, a Comissão estabelece o primeiro ciclo estratégico plurianual de políticas para a gestão europeia integrada das fronteiras para os próximos cinco anos. Proporciona um quadro coordenado para as autoridades nacionais que gerem as fronteiras, bem como para mais de 120 000 agentes das autoridades nacionais responsáveis pelas fronteiras e da Frontex, orientando o seu trabalho quotidiano.
Reforçar a cooperação em matéria de reconhecimento mútuo das decisões de regresso e acelerar os regressos: com a recomendação hoje apresentada, a Comissão fornece orientações sobre a aplicação do reconhecimento mútuo das decisões de regresso, colmatando uma lacuna no acervo em matéria de regresso. Também atualiza orientações anteriores emitidas pela Comissão em 2017 sobre os regressos e apoio os Estados-Membros na facilitação e aceleração dos regressos.
Mais informações no comunicado de imprensa e na conferência de imprensa.
Informação detalhada
- Data de publicação
- 14 de março de 2023
- Autor/Autora
- Representação em Portugal