A iniciativa refere que: «Em toda a UE, os vegetarianos e os veganos têm dificuldades em encontrar os alimentos adequados.
Para decidir se comprar ou não um produto alimentar, são obrigados a estudar a lista de ingredientes, prestando especial atenção aos ingredientes ambíguos que poderiam ser de origem animal ou vegetal».
Os organizadores convidam a Comissão Europeia a propor a aposição obrigatória sobre todos os produtos alimentares de pictogramas que indiquem se se trata de produtos não vegetarianos, vegetarianos ou veganos.
A decisão de registo da iniciativa tomada pela Comissão diz respeito unicamente à admissibilidade jurídica da proposta. Nesta fase, a Comissão ainda não analisou a substância da proposta.
O registo da iniciativa terá lugar em 12 de novembro de 2018, dando início a um processo com a duração de um ano para a recolha de assinaturas de apoio pelos seus organizadores.
Se, no período de um ano, a iniciativa receber um milhão de declarações de apoio provenientes de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão disporá de um prazo de três meses para se pronunciar sobre a mesma. A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo, em qualquer dos casos, motivar a sua decisão.
Ligações úteis:
- Comunicado de imprensa - 7/11/2018
- Texto integral da proposta de iniciativa de cidadania europeia (disponível a partir de 12 de novembro)
- Iniciativas atualmente em fase de recolha de assinaturas
- Página web consagrada às ICE
- Regulamento ICE
Informação detalhada
- Data de publicação
- 8 de novembro de 2018
- Autor/Autora
- Representação em Portugal