Iniciativa «Salvemos as abelhas!»

A iniciativa de cidadania «Salvemos as abelhas! Proteção da biodiversidade e melhoria dos habitats dos insetos na Europa» centra-se na criação de objetivos obrigatórios:

• «tornar a promoção da biodiversidade um objetivo geral da política agrícola comum;
• reduzir drasticamente a utilização de pesticidas, proibir os pesticidas nocivos sem exceções e reformar os critérios de elegibilidade;
• promover a diversidade estrutural das paisagens agrícolas; reduzir eficazmente os fertilizantes (por exemplo nas áreas Natura 2000);
• estabelecer eficazmente zonas protegidas; intensificar a investigação e o acompanhamento e melhorar a educação.»

Ao abrigo dos Tratados, a UE pode propor ações em domínios como o mercado interno, a política agrícola, a proteção da saúde pública e a qualidade do ambiente.

Por conseguinte, a Comissão considera a iniciativa admissível do ponto de vista jurídico e decidiu proceder ao seu registo. Nesta fase, a Comissão não analisou o mérito da iniciativa.

O registo desta iniciativa teve lugar em 27 de maio de 2019, dando início a um processo com a duração de um ano para a recolha de assinaturas de apoio pelos seus organizadores.

Se, no período de um ano, a iniciativa receber um milhão de declarações de apoio provenientes de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão disporá de um prazo de três meses para se pronunciar sobre a mesma. A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo em todo o caso fundamentar a sua decisão.

Ligações úteis:

• Comunicado de imprensa - 15/05/2019
• Texto integral da proposta de iniciativa de cidadania europeia (disponível a partir de 27 de maio)
• Iniciativas de Cidadania Europeia atualmente em fase de recolha de assinaturas
• Página Web consagrada às Iniciativas de Cidadania Europeia
• Regulamento ICE