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Representação em Portugal
  • Notícia
  • 17 de maio de 2019
  • Representação em Portugal
  • 1 min de leitura

Iniciativa «Salvemos as abelhas!»

A Comissão Europeia decidiu registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Salvemos as abelhas! Proteção da biodiversidade e melhoria dos habitats dos insetos na Europa». Os organizadores solicitam que a Comissão «adote legislação para...

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A iniciativa de cidadania «Salvemos as abelhas! Proteção da biodiversidade e melhoria dos habitats dos insetos na Europa» centra-se na criação de objetivos obrigatórios:

  • «tornar a promoção da biodiversidade um objetivo geral da política agrícola comum;
  • reduzir drasticamente a utilização de pesticidas, proibir os pesticidas nocivos sem exceções e reformar os critérios de elegibilidade;
  • promover a diversidade estrutural das paisagens agrícolas; reduzir eficazmente os fertilizantes (por exemplo nas áreas Natura 2000);
  • estabelecer eficazmente zonas protegidas; intensificar a investigação e o acompanhamento e melhorar a educação.»

Ao abrigo dos Tratados, a UE pode propor ações em domínios como o mercado interno, a política agrícola, a proteção da saúde pública e a qualidade do ambiente.

Por conseguinte, a Comissão considera a iniciativa admissível do ponto de vista jurídico e decidiu proceder ao seu registo. Nesta fase, a Comissão não analisou o mérito da iniciativa.

O registo desta iniciativa teve lugar em 27 de maio de 2019, dando início a um processo com a duração de um ano para a recolha de assinaturas de apoio pelos seus organizadores.

Se, no período de um ano, a iniciativa receber um milhão de declarações de apoio provenientes de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão disporá de um prazo de três meses para se pronunciar sobre a mesma. A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo em todo o caso fundamentar a sua decisão.

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Data de publicação
17 de maio de 2019
Autor/Autora
Representação em Portugal