Não reciprocidade em matéria de vistos

A reciprocidade em matéria de vistos é um princípio fundamental da política comum de vistos da União Europeia e a Comissão continua plenamente empenhada em obter a isenção de visto para os Estados Unidos para todos os Estados-Membros da UE, que considera uma questão prioritária. Para o efeito, a Comissão continuará a dialogar com os Estados Unidos, em coordenação com os cinco Estados-Membros cujos cidadãos ainda necessitam de visto para viajar para os Estados Unidos, no âmbito de um processo orientado para os resultados.

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «A plena reciprocidade em matéria de vistos para todos os Estados-Membros da UE é a nossa principal prioridade. A experiência recente mostra que uma ação diplomática contínua permite alcançar resultados positivos e manteremos esta abordagem também com os Estados Unidos. A isenção de visto é do interesse de ambos os lados do Atlântico, pelo que esperamos que todas as partes tomem medidas concretas para acelerar os progressos neste sentido.»

Nos últimos 12 meses, os contactos com os Estados Unidos intensificaram-se, tanto a nível político como técnico. A Comissão continuou a instar os Estados Unidos a intensificarem a sua cooperação com os cinco Estados-Membros em causa: Bulgária, Croácia, Chipre, Polónia e Roménia, para acelerar os progressos no sentido da plena reciprocidade em matéria de vistos. A reciprocidade em matéria de vistos foi discutida em todas as reuniões oficiais entre a UE e os EUA, incluindo as duas recentes reuniões ministeriais UE-EUA sobre justiça e assuntos internos — realizadas em Sófia em maio de 2018 e em Washington D.C. em novembro de 2018.

A Comissão continuará a apoiar ativamente os Estados-Membros em causa, nomeadamente através de assistência financeira, e a colaborar estreitamente com eles para os ajudar a cumprir os requisitos do programa de isenção de visto dos EUA.

A Comissão mantém a sua posição segundo a qual a cooperação e os esforços diplomáticos comuns constituem a melhor via a seguir. A Comissão continua a considerar que a adoção de um ato delegado que suspenda temporariamente a isenção de visto para os cidadãos dos EUA seria contraproducente neste momento e não contribuiria para obter a isenção de visto para todos os cidadãos da UE. Esta posição poderá vir a ser revista em função da evolução da situação.

Próximas etapas

A Comissão continuará a apoiar ativamente os Estados-Membros em causa e a intensificar os contactos com os EUA para alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos. As reuniões UE-EUA no domínio da justiça e assuntos internos previstas para o primeiro semestre de 2019, a nível de altos funcionários e a nível ministerial, permitirão continuar a progredir.

A Comissão continuará a colaborar estreitamente com o Parlamento Europeu e o Conselho com vista a alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos e, em setembro de 2019, apresentará um relatório sobre os progressos entretanto realizados.

Contexto

Um princípio fundamental da política de vistos da UE consiste em garantir que os países terceiros que figuram na lista de isenção de visto concedem a isenção recíproca de visto aos cidadãos de todos os Estados-Membros da UE. A fim de atingir este objetivo, foi criado um mecanismo de reciprocidade em matéria de vistos.

No âmbito do mecanismo de reciprocidade, a Comissão já adotou três relatórios que avaliam a situação: em 10 de outubro de 2014, em 22 de abril de 2015 e em 5 de novembro de 2015, bem como cinco comunicações em abril, julho e dezembro de 2016, maio e dezembro de 2017, e a comunicação de hoje, 19 de dezembro de 2018.

O número de casos de não reciprocidade diminuiu consideravelmente nos últimos três anos e meio, sendo os EUA o único país da lista de isenção de vistos da UE que não concede isenção de visto a todos os cidadãos da UE. Relativamente ao Canadá, a plena reciprocidade em matéria de vistos foi alcançada na sequência da supressão da obrigação de visto para os nacionais romenos e búlgaros, a partir de 1 de dezembro de 2017. Foram já alcançados resultados semelhantes com a Austrália, o Brunei e o Japão.

Para mais informações:

Perguntas e respostas: Mecanismo de reciprocidade da UE em matéria de vistos

Comunicação: Situação atual e via a seguir no que diz respeito à situação de não reciprocidade no domínio da política de vistos