NextGenerationEU: Comissão lança consulta pública sobre Mecanismo de Recuperação e Resiliência

A Comissão Europeia lançou ontem uma consulta pública aberta para recolher pontos de vista sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do plano de recuperação NextGenerationEU no valor de 800 mil milhões de euros. O MRR foi criado em fevereiro de 2021, no contexto da crise da COVID-19, para apoiar a recuperação económica e social dos Estados-Membros. Tem sido uma resposta vital à recessão económica induzida pela pandemia, possibilitando reformas e investimentos, acelerando as transições ecológica e digital e aumentando a resiliência global da União. Desde a sua criação há dois anos, o MRR tem tido um impacto transformador nas economias dos Estados-Membros, por exemplo, impulsionando reformas dos sistemas de justiça civil e penal em Itália, reformas do mercado de trabalho em Espanha, melhorando a habitação a preços acessíveis na Letónia, promovendo investimentos em energias renováveis ao largo na Grécia e permitindo a digitalização das escolas e das empresas em Portugal. Este impacto concreto e positivo está a ser reconhecido pelos cidadãos e pelas partes interessadas.

Um inquérito Eurobarómetro publicado em janeiro de 2023 revelou que o MRR está estreitamente alinhado com as expectativas e necessidades das pessoas. A implementação do MRR está agora plenamente em curso e pode ser acompanhada na Grelha de Avaliação da Recuperação e Resiliência. Até à data, a Comissão desembolsou mais de 144 mil milhões de euros ao abrigo do MRR. Esperam-se muitos mais desembolsos à medida que avançamos para a segunda metade do período de vigência do MRR. Para fazer o balanço dos ensinamentos retirados até à data e em conformidade com os requisitos jurídicos do Regulamento MRR, a Comissão está agora a realizar uma avaliação intercalar que incide, entre outros aspetos, na forma como o MRR está a funcionar no terreno, em que medida os seus objetivos foram alcançados até à data e em que medida os fundos desembolsados foram gastos de forma eficiente. As conclusões desta consulta serão analisadas e resumidas num relatório de síntese e serão tidas em conta no relatório de avaliação intercalar previsto para fevereiro de 2024. Os cidadãos, os parceiros sociais e outras partes interessadas podem contribuir com as suas observações no portal «Dê a sua opinião». O questionário está disponível em todas as línguas da UE e estará disponível durante 12 semanas. Será ainda complementado por uma série de consultas específicas destinadas a categorias específicas de partes interessadas ao longo do ano.