As novas regras vão garantir uma maior transparência dos mercados em linha: ficará mais claro se os produtos são vendidos por um comerciante ou por um particular, e será proibida a apresentação de avaliações ou recomendações falsas.
Além disso, os vendedores não poderão publicitar reduções de preços que sejam falsas e os sítios Web de comparação de preços terão de informar os consumidores sobre os critérios de classificação.
As novas regras vão também garantir a aplicação dos direitos dos consumidores: ao assegurar a indemnização das vítimas de práticas comerciais desleais e ao impor sanções em caso de «danos em grande escala» que afetem os consumidores em toda a UE.
Os Estados-Membros têm agora dois anos para transpor a diretiva para a legislação nacional, a fim de garantir que os consumidores da UE beneficiam de medidas de proteção mais rigorosas.
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Informação detalhada
- Data de publicação
- 7 janeiro 2020
- Autor/Autora
- Representação em Portugal