O Acordo de Parceria Económica elimina a grande maioria dos mil milhões de euros de direitos pagos anualmente pelas empresas da UE que exportam para o Japão. A partir do momento em que o acordo seja plenamente aplicado, o Japão terá suprimido os direitos aduaneiros sobre 97 % das mercadorias importadas da UE. Suprime ainda alguns obstáculos não pautais de longa data que ainda persistem, por exemplo, aprovando normas internacionais para o setor automóvel.
Removerá também os obstáculos com que se defrontam os principais exportadores de produtos alimentares e bebidas da UE para um mercado de 127 milhões de consumidores japoneses e aumentará as oportunidades de exportação em vários outros setores. O comércio anual entre a UE e o Japão poderá aumentar cerca de 36 mil milhões de euros, quando o acordo for aplicado na íntegra.
A UE e o Japão acordaram em estabelecer normas ambiciosas em matéria de desenvolvimento sustentável e o texto inclui, pela primeira vez, um compromisso específico em relação ao Acordo de Paris sobre o Clima.
Elementos fundamentais do Acordo de Parceria Económica
No que diz respeito às exportações agrícolas da UE, o acordo irá, entre outros aspetos:
- eliminar os direitos japoneses aplicáveis a muitos queijos, como o Gouda e o Cheddar (atualmente de 29,8 %), assim como às exportações de vinhos (atualmente de 15 %, em média);
- permitir à UE aumentar substancialmente as suas exportações de carne de bovino para o Japão e, no que toca à carne de porco, haverá um comércio livre de direitos para a carne transformada e quase livre de direitos para a carne fresca;
- assegurar a proteção, no Japão, de mais de 200 produtos agrícolas europeus de elevada qualidade, as chamadas indicações geográficas (IG), garantindo também a proteção de uma seleção de IG japonesas na UE.
O acordo garante igualmente a abertura dos mercados de serviços, em especial, os dos serviços financeiros, comércio digital, telecomunicações e transportes. Além disso:
- facilita o acesso das empresas europeias aos grandes mercados de contratos públicos em 54 grandes cidades japonesas e suprime os obstáculos aos contratos públicos no setor ferroviário, sendo este um setor muito importante do ponto de vista económico a nível nacional;
- tem em conta as sensibilidades específicas da UE, por exemplo no setor automóvel, com períodos de transição de até sete anos antes de os direitos aduaneiros serem eliminados.
O acordo inclui também um capítulo exaustivo sobre o comércio e o desenvolvimento sustentável; inclui elementos específicos que irão simplificar a vida das pequenas e médias empresas; fixa normas rigorosas em matéria de trabalho, segurança e proteção do meio ambiente e dos consumidores; reforça os compromissos da UE e do Japão em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas, e salvaguarda plenamente os serviços públicos.
No que diz respeito à proteção de dados, a UE e o Japão adotaram decisões, em 23 de janeiro deste ano, no intuito de permitir que os dados pessoais circulem livremente e em segurança entre os dois parceiros. Concordaram em reconhecer como «equivalentes» os respetivos sistemas de proteção de dados, o que criará o maior espaço de circulação segura de dados do mundo.
A partir de 1 de fevereiro, grande parte de outro acordo – o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e o Japão – também será aplicável a título provisório. Este acordo, que foi assinado em julho do ano passado, juntamente com o Acordo de Parceria Económica, é o primeiro acordo-quadro bilateral entre a UE e o Japão e reforça a parceria global, proporcionando um quadro abrangente para uma cooperação política e setorial mais profunda, bem como ações conjuntas sobre questões de interesse comum, nomeadamente sobre os desafios regionais e mundiais.
O acordo entrará em vigor assim que tenha sido ratificado por todos os Estados-Membros da UE.
Ligações úteis:
- Comunicado de imprensa - 31/01/2019
- Nota informativa sobre o Acordo de Parceria Económica
- Sítio Web específico onde podem ser consultados:
- Texto do acordo comercial,
- Testemunhos de exportadores,
- Mapa interativo das empresas da UE que exportam para o Japão e fichas informativas sobre o impacto em cada Estado-Membro da UE(Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Reino Unido),
- Fichas informativas:
- Infografias:
- Ficha informativa sobre o Acordo de Parceria Estratégica
- Redes sociais: @Trade_EU
Informação detalhada
- Data de publicação
- 31 de janeiro de 2019
- Autor/Autora
- Representação em Portugal