Numa comunicação hoje publicada, a Comissão analisa o que foi alcançado até à data e identifica as principais questões em aberto que devem ser abordadas, abrindo caminho a um acordo rápido. O tempo urge e os atrasos do futuro orçamento da UE têm custos elevados. A falta de acordo em tempo útil afetaria os estudantes, os agricultores e os investigadores, bem como todos os que beneficiam do orçamento da UE. O atual orçamento de longo prazo da UE para 2014-2020 foi adotado com seis meses de atraso, o que teve consequências negativas para muitos cidadãos, nos nossos Estados-Membros e noutros países (ver o anexo).
A fim de evitar uma situação semelhante, a Comissão solicita hoje ao Conselho Europeu a definição de um roteiro para a obtenção de um acordo sobre o orçamento da UE a longo prazo no outono e que faça avançar os trabalhos com caráter prioritário.
O presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker declarou: «Temos trabalhado muito para fazer avançar a proposta da Comissão relativa ao futuro orçamento da UE a longo prazo. Felicito o Parlamento Europeu e os Estados-Membros no Conselho pelo seu trabalho árduo e empenho. Chegou o momento de passar a uma velocidade superior. Com a maior afluência às urnas nas eleições europeias dos últimos 20 anos e uma campanha mais centrada nas questões europeias do que nunca, 2019 é um ano de renovação para a nossa União. Chegar a acordo sobre o nosso futuro orçamento não é um mero exercício de cálculo, mas trata-se de fazer corresponder os meios orçamentais adequados com as nossas ambições e prioridades. O desafio é elevado, mas com coragem e vontade política, é possível chegar a acordo no outono.»
Günther H. Oettinger, comissário responsável pelo Orçamento e pelos Recursos Humanos, afirmou: «Graças ao bom trabalho realizado em três Presidências do Conselho consecutivas, chegámos já a um acordo parcial sobre 12 dossiês setoriais, enquanto as negociações podem começar em mais 16. Mais importante ainda, é necessário um acordo sobre o quadro geral. E temos de o alcançar o mais rapidamente possível, em nome dos nossos estudantes, agricultores e investigadores, entre muitos outros que contam com o orçamento da UE.»
Em maio e junho de 2018, a Comissão apresentou uma proposta de um novo orçamento de longo prazo, moderno e bem orientado para as prioridades da União, incluindo as propostas legislativas para os 37 programas setoriais. Neste contexto, já foi realizado um grande trabalho, tanto no Parlamento Europeu como no Conselho. Registaram-se progressos no quadro geral e muitas das propostas setoriais foram, pelo menos parcialmente, encerradas.
Durante as negociações, muitos dos elementos que a Comissão Europeia propôs inicialmente já receberam um amplo apoio do Parlamento Europeu e do Conselho, tais como:
- a forte tónica no valor acrescentado europeu;
- a estrutura racionalizada e mais transparente do futuro orçamento;
- a redução do número de programas e a criação de novos programas integrados em domínios como o investimento nas pessoas, o mercado único, os investimentos estratégicos e os direitos e valores;
- a maior ênfase nas sinergias entre instrumentos;
- a simplificação das regras de financiamento;
- a maior flexibilidade para assegurar uma reação rápida num mundo em rápida mutação.
Estão igualmente a avançar as discussões sobre as seguintes propostas:
- o instrumento orçamental para a convergência e a competitividade na área do euro;
- o novo mecanismo para assegurar que as deficiências generalizadas no Estado de direito não põem em risco o orçamento da UE;
- as propostas da Comissão para modernizar o lado das receitas do orçamento da UE.
Ao mesmo tempo, estão ainda a ser debatidos temas políticos fundamentais, nomeadamente os aspetos financeiros. Chegou o momento de os abordar. O Conselho Europeu de junho deverá lançar uma nova fase de negociações políticas, com uma tónica crescente nas questões financeiras e outros assuntos estratégicos. Esta é a única forma de garantir que é possível chegar a acordo em tempo útil e que os novos programas estão operacionais a 1 de janeiro de 2021.
A disponibilização a tempo do futuro orçamento traduz-se em resultados concretos para todos os europeus: a criação de dezenas de milhares de postos de trabalho na investigação já em 2021 e muitos mais na economia em geral, a garantia do início atempado de mais de 100 000 projetos da política de coesão, a possibilidade de benefício de um intercâmbio Erasmus para 1 milhão de jovens e a participação de 40 000 jovens em ações de solidariedade em toda a Europa em 2021. Apoiaria as empresas em fase de arranque e as pequenas e médias empresas na realização dos seus investimentos, aumentaria significativamente os investimentos e as capacidades de defesa e contribuiria para proteger as fronteiras da União contra o tráfico, a introdução clandestina e a fraude.
A conclusão dos trabalhos sobre o futuro quadro e os programas de despesas, a tempo de permitir a sua plena aplicação até 1 de janeiro de 2021, será um desafio, mas é exequível, desde que o Conselho Europeu dê o exemplo.
Contexto
Em 2 de maio de 2018, a Comissão apresentou uma proposta relativa a um orçamento moderno, equilibrado e justo para concretizar as prioridades da Europa, definidas pelos líderes em Bratislava, em 2016, e em Roma, em 2017. Esta proposta foi imediatamente seguida de propostas legislativas para os 37 programas setoriais que fazem parte do futuro orçamento de longo prazo. Nesta base sólida, a Comissão tem trabalhado em conjunto com as Presidências búlgara, austríaca e romena para fazer avançar as negociações.
No que diz respeito ao calendário, desde o início, a Comissão tem apoiado prazos ambiciosos. O Conselho Europeu, nas suas conclusões de dezembro de 2018, apelou a um acordo no Conselho Europeu no outono de 2019. A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com as Presidências atuais e futuras e com o Parlamento Europeu para atingir este objetivo.
Mais informações
— Ficha de informação de 13 de junho de 2019
— Comunicação da Comissão «Roteiro para um acordo sobre o orçamento de longo prazo da União para o período 2021-2027» de 13 de junho de 2019
Informação detalhada
- Data de publicação
- 13 de junho de 2019
- Autor/Autora
- Representação em Portugal