Pacote de outono do Semestre Europeu

O ciclo de coordenação das políticas económicas e sociais da UE para 2019 – Semestre Europeu – foi lançado num contexto de crescimento sustentado mas menos dinâmico e num clima de grande incerteza.

Muito foi já conseguido desde 2014, mas muito há ainda a fazer para apoiar um crescimento inclusivo e sustentável e a criação de emprego, reforçando simultaneamente a resiliência das economias dos Estados-Membros. Ao nível da UE, será necessário tomar as decisões que se impõem para continuar a reforçar a União Económica e Monetária.

No plano nacional, é imperativo aproveitar a atual dinâmica de crescimento para criar reservas orçamentais e reduzir a dívida. O investimento e as reformas estruturais devem centrar-se ainda mais na melhoria da produtividade e no potencial de crescimento.

Com estas medidas, criar-se-ão condições para uma estabilidade macrofinanceira sustentada, contribuindo para a competitividade da UE a longo prazo. Por sua vez, tal criará condições para mais e melhores empregos, mais justiça social e melhores condições de vida para os europeus.

O pacote apresentado baseia-se nas previsões económicas do outono de 2018 e assenta nas prioridades definidas no discurso do Presidente Jean Claude Junker sobre o estado da União de 2018.

A situação económica mundial excecionalmente favorável e as baixas taxas de juro registadas no ano passado contribuíram para sustentar o crescimento, o emprego, a redução da dívida e o investimento, tanto na UE como na área do euro.

De acordo com as previsões, os Estados-Membros continuarão a crescer, embora a um ritmo mais lento, graças à pujança do consumo interno e do investimento. Na ausência de grandes choques, a Europa deverá continuar a registar um crescimento económico acima das previsões, uma criação robusta de postos de trabalho e uma diminuição do desemprego.

As finanças públicas dos Estados-Membros da área do euro apresentam melhorias consideráveis e o seu défice público agregado é atualmente inferior a 1 %. A dívida continua, contudo, a ser elevada em vários países. À medida que a economia continua a crescer, é chegado o tempo de criar as reservas orçamentais necessárias para fazer face à próxima recessão e atenuar os seus potenciais impactos no plano social e do emprego.

Análise Anual do Crescimento para 2019
De acordo com a Análise Anual do Crescimento (AAC), que estabelece as prioridades económicas e sociais gerais para o ano seguinte, a UE e os Estados-Membros devem tomar medidas políticas decisivas e concertadas para assegurar um crescimento inclusivo e sustentável. A nível nacional, os esforços deverão concentrar-se na realização de investimentos de elevada qualidade e de reformas que contribuam para aumentar o crescimento da produtividade, a inclusão e a capacidade das instituições, continuando ao mesmo tempo a garantir a estabilidade macrofinanceira e a solidez das finanças públicas. A nível da UE, as prioridades consistem em aprofundar o Mercado Único, completar a arquitetura da União Económica e Monetária (UEM) e avançar na aplicação dos princípios estabelecidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (2019)
Segundo o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RMA), que funciona como um dispositivo de análise concebido para detetar os desequilíbrios macroeconómicos, 13 Estados-Membros deverão ser sujeitos a análises aprofundadas em 2019. O objetivo é avaliar se esses Estados-Membros se encontram, de facto, em situação de desequilíbrio macroeconómico. Os Estados-Membros que apresentavam desequilíbrios no anterior ciclo de procedimentos relativos aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM) serão obrigatoriamente objeto de uma análise aprofundada em 2019. Em causa estão a Alemanha, a Bulgária, Chipre, a Croácia, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, os Países Baixos, Portugal e a Suécia. A Grécia e a Roménia também serão objeto de análises exaustivas.

Projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego em 2019
O projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego, que analisa a situação social e no plano do emprego ao nível europeu, aponta para uma criação contínua de postos de trabalho, para uma redução da taxa de desemprego e para uma melhoria da situação social em toda a UE. O relatório inclui também os resultados do painel de indicadores sociais, que analisa o desempenho dos Estados-Membros à luz dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

No segundo trimestre de 2018, havia 239 milhões de pessoas empregadas na UE, o número mais elevado desde que existem registos. Desde a tomada de posse da Comissão Juncker, foram criados cerca de 12 milhões postos de trabalho. A proporção de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social diminuiu acentuadamente em 2017, com mais de cinco milhões de pessoas a saírem dessa situação, em comparação com o ano anterior. O número total de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social desceu abaixo dos níveis registados antes da crise.

No entanto, a recuperação económica ainda não aproveita a todos os grupos sociais. A taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos aumentou substancialmente ao longo da última década mas, no caso dos jovens, das pessoas pouco qualificadas e das pessoas oriundas da imigração, a empregabilidade continua a ser difícil em vários Estados-Membros. A participação das mulheres no mercado de trabalho continua a aumentar a um ritmo acelerado, mas ainda não se traduziu numa diminuição significativa das disparidades entre homens e mulheres ao nível dos salários e pensões de reforma.

Os rendimentos dos agregados familiares têm vindo a aumentar mas, nalguns Estados-Membros, continuam abaixo dos níveis registados antes da crise. O crescimento dos salários reais foi retomado em 2018, mas mantem-se a níveis inferiores aos do aumento da produtividade e abaixo do que seria expectável tendo em conta a evolução positiva do mercado de trabalho e da economia no seu todo. De uma forma mais geral, as desigualdades e a pobreza continuam a suscitar preocupação.

Recomendação sobre a política económica da área do euro
A recomendação sobre a política económica da área do euro, que define as medidas concretas, consideradas fundamentais para o bom funcionamento da área do euro, foi adaptada de modo a dar maior enfoque aos desafios principais. A recomendação apela à adoção de políticas que apoiem um crescimento inclusivo e sustentável e promovam a resiliência, o reequilíbrio e a convergência na área do euro. O objetivo é dar prioridade às reformas que contribuem para o aumento da produtividade e do potencial de crescimento, aprofundam o Mercado Único, melhoram o ambiente empresarial, promovem o investimento e reforçam o mercado de trabalho.

A Comissão recomenda uma melhoria da qualidade e da composição das finanças públicas, assim como a reconstituição das reservas orçamentais, de modo a haver mais margem de manobra durante a próxima recessão. Os Estados-Membros com défices da balança corrente devem procurar aumentar a produtividade e reduzir a dívida externa. Os Estados-Membros com excedentes devem reforçar as condições de apoio ao investimento e ao crescimento dos salários.

A Comissão recomenda a redução da carga fiscal sobre o trabalho e o reforço dos sistemas de ensino, o investimento na formação e a adoção de políticas ativas, eficazes e adequadas nos domínios do emprego e dos sistemas de proteção social, em consonância com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A Comissão apela igualmente à realização de progressos rápidos na conclusão da União Económica e Monetária europeia no seguimento das suas propostas, incluindo o Programa de Apoio às Reformas e o Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento no âmbito da proposta para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Na recomendação, insta-se igualmente à prossecução dos trabalhos sobre a União Bancária, assegurando a entrada em funcionamento do mecanismo de apoio para o Fundo Único de Resolução e a criação de um Sistema Europeu de Seguro dos Depósitos. Importa também continuar a trabalhar na integração financeira, reforçando a arquitetura regulamentar e de supervisão europeia. É necessário envidar mais esforços no sentido da redução dos créditos não produtivos e prevenir a sua acumulação futura. Para completar a União Bancária, continua a ser crucial adotar até ao final de 2018 o Pacote Bancário apresentado em novembro de 2016. Um setor financeiro mais integrado – com a conclusão da União Bancária e uma verdadeira União dos Mercados de Capitais – reforçará o papel internacional do euro, tornando-o mais consentâneo com o peso da área do euro a nível mundial.

Pareceres sobre os Projetos de Planos Orçamentais dos Estados-Membros da área do euro
A Comissão emitiu também Pareceres sobre a conformidade dos Projetos de Planos Orçamentais (PPO) apresentados pelos Estados-Membros da área do euro para 2019 com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento

No caso da Itália, uma vez avaliado o PPO revisto apresentado em 13 de novembro, a Comissão confirma a existência de um caso particularmente grave de incumprimento da recomendação dirigida à Itália pelo Conselho em 13 de julho de 2018. A Comissão já emitiu um parecer, em 23 de outubro de 2018, que identifica um incumprimento especialmente grave no PPO inicialmente apresentado pela Itália em 16 de outubro de 2018.

Os PPO para 2019 apresentados por dez Estados-Membros –Alemanha, Áustria, Chipre, Finlândia, Grécia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Países Baixos – foram considerados conformes com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

No caso de três Estados-Membros – Eslováquia, Estónia e Letónia –, os PPO para 2019 foram considerados globalmente conformes com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os planos apresentados por estes países poderão vir a originar um ligeiro desvio em relação ao seu objetivo de médio prazo (OMP) ou à respetiva trajetória de ajustamento.

Quanto à Bélgica, Eslovénia, França e Portugal, os PPO destes quatro Estados-Membros colocam um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019. Estes PPO poderão conduzir a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento no sentido da realização do respetivo objetivo orçamental a médio prazo.

Vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (procedimento relativo aos défices excessivos)

De acordo com as projeções, o défice nominal da Espanha ficará abaixo dos 3 % no próximo ano e o país deverá sair do procedimento relativo aos défices excessivos, significando isto que poderá passar para a vertente preventiva do pacto a partir do próximo ano. Neste contexto, o PPO apresentado pela Espanha para 2019 aponta para um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Este parecer assenta nas previsões económicas do outono de 2018, que apontam para um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento necessária rumo ao objetivo orçamental a médio prazo, bem como para o incumprimento do valor de referência transitório para a redução da dívida em 2019.

Medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento
A Comissão tomou também uma série de medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e de Crescimento.

No caso da Itália, a Comissão efetuou uma nova avaliação prima facie do incumprimento do critério da dívida.
Com uma dívida pública correspondente a 131,2% do PIB em 2017, equivalente a 37 000 EUR por habitante,
a Itália ultrapassa o valor de referência dos Tratados, de 60 % do PIB. Esta reavaliação deve-se ao facto de o plano orçamental da Itália para 2019 representar uma alteração material em relação aos fatores relevantes analisados pela Comissão no passado mês de maio. A análise apresentada neste novo relatório ao abrigo do artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia inclui a avaliação do conjunto de fatores pertinentes, nomeadamente: i) o facto de, apesar da recente intensificação dos riscos de revisão em baixa, não ser possível invocar as condições macroeconómicas para explicar as graves lacunas registadas pela Itália no que respeita ao cumprimento do valor de referência em matéria de redução da dívida, dado o crescimento nominal do PIB, acima de 2 % desde 2016; ii) o facto de os planos do governo implicarem um significativo retrocesso em relação às anteriores reformas estruturais favoráveis ao crescimento, em especial em matéria de pensões; e, acima de tudo, iii) o risco identificado de desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada tendo em vista o objetivo orçamental de médio prazo em 2018 e o incumprimento particularmente grave em 2019 da recomendação dirigida à Itália pelo Conselho em 13 de julho de 2018, com base tanto nos planos governamentais como nas previsões do outono de 2018 da Comissão. De um modo geral, a análise aponta para o incumprimento do critério da dívida, tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997, justificando-se, por conseguinte, um procedimento por défice excessivo com base na dívida.

No caso da Hungria, a Comissão concluiu que não foram tomadas medidas efetivas em resposta à recomendação apresentada pelo Conselho no passado mês de junho e propõe que o Conselho adote uma recomendação revista no sentido de este Estado-Membro corrigir o seu desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo. Em junho de 2018, o Conselho adotou uma recomendação dirigida à Hungria para que procedesse a um ajustamento estrutural anual de 1 % do PIB em 2018, no âmbito do procedimento relativo aos desvios significativos (PDS). Atenta a evolução da situação e uma vez que a Hungria não adotou quaisquer medidas efetivas para corrigir esse desvio, a Comissão propõe agora, numa recomendação revista, um ajustamento estrutural anual de pelo menos 1 % do PIB em 2019. No caso da Hungria, o défice público aumentou de - 1,6% em 2016 para - 2,4% em 2018, devendo, de acordo com as previsões, manter-se ligeiramente abaixo de -2% nos próximos dois anos.

No caso da Roménia, não tendo sido tomadas quaisquer medidas efetivas para dar resposta à recomendação do Conselho do passado mês de junho, a Comissão propõe que o Conselho adote uma recomendação revista no sentido da correção do desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo. Em junho de 2018, o Conselho adotou uma recomendação para que a Roménia proceda a um ajustamento estrutural anual de 0,8 % do PIB tanto em 2018 como em 2019, no âmbito do procedimento relativo aos desvios significativos (PDS). Tendo em conta a evolução da situação e uma vez que a Roménia não adotou quaisquer medidas efetivas para corrigir o desvio, a Comissão propõe agora, numa recomendação revista, um ajustamento estrutural anual de pelo menos 1 % do PIB em 2019. O défice público da Roménia aumentou de -0,5 % em 2015 para -2,9 % em 2016, devendo, de acordo com as previsões,
atingir - 3,3 % em 2018, - 3,4 % em 2019 e - 4,7 % em 2020: trata-se do défice mais elevado registado na UE.

Relatório de supervisão reforçada relativo à Grécia
A Comissão adotou o primeiro relatório sobre a Grécia no quadro da supervisão reforçada, estabelecida depois de concluído o Programa de apoio no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade, em 20 de agosto de 2018. De acordo com este relatório, o PPO apresentado pela Grécia para 2019 garante o cumprimento do seu compromisso de alcançar um excedente primário de 3,5 % do PIB. Os progressos registados em matéria de reformas noutros domínios foram considerados desiguais e as autoridades terão de acelerar a execução para cumprirem os seus objetivos. A ativação das medidas em matéria de dívida subordinadas às políticas, acordadas como parte do importante pacote de medidas relativas à dívida adotado na reunião do Eurogrupo de 22 de junho de 2018, dependerá de uma avaliação positiva no segundo relatório neste mesmo quadro da supervisão reforçada. Esse relatório será publicado no início do próximo ano.

Ligações úteis:

• Comunicado de imprensa - 21/11/2018
• Memorando sobre o «Pacote de outono do Semestre Europeu»
• Análise Anual do Crescimento para 2019
• Relatório sobre o mecanismo de alerta (2019)
• Recomendação para a área do euro (2019)
• Projeto de relatório conjunto sobre o emprego em 2019
• Comunicação sobre os projetos de planos orçamentais da área do euro para 2019
• Projetos de Planos Orçamentais para 2019
• Relatório sobre a Itália ao abrigo do artigo 126.º, n.º 3
• Relatório de supervisão reforçada relativo à Grécia
• Previsões económicas do outono de 2018
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