Abre-se assim o caminho para um novo regime voluntário à escala da UE para que as pessoas poupem para a sua reforma. Um vasto leque de empresas financeiras em toda a UE poderá oferecer estes serviços. O PEPP – que faz parte do Plano de Ação da Comissão para reforçar a União dos Mercados de Capitais – estará disponível como complemento dos regimes de pensões públicos e profissionais, juntamente com os regimes nacionais de pensões privados existentes. O Regulamento PEPP foi acordado e adotado em 25 de julho de 2019 com o objetivo de contribuir para a criação de um mercado interno dos planos de pensões individuais, reforçando as possibilidades de os prestadores disponibilizarem produtos individuais de reforma transfronteiras e proporcionarem aos consumidores uma alternativa competitiva de poupar para a reforma. Mais informações no comunicado de imprensa.
Informação detalhada
- Data de publicação
- 22 de março de 2022
- Autor/Autora
- Representação em Portugal