Portugal receberá mais de 223,8 milhões de EUR a título do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) na sequência da adoção, hoje, de três programas multifundo, que incluem o Plano Territorial de Transição Justa (PTTJ). Este apoio da UE contribuirá para uma transição climática justa nas regiões portuguesas do Alentejo Litoral e do Médio Tejo e na cidade de Matosinhos.
Esta decisão conclui a adoção do total de onze programas que irão operacionalizar 22,6 mil milhões de EUR de investimentos da política de coesão em Portugal no período de 2021-2027, com vista a apoiar o desenvolvimento de uma economia territorialmente equilibrada, justa, ecológica e digital.
Portugal encerrou recentemente três das maiores centrais emissoras de CO2 do país: duas centrais elétricas a carvão em Sines (Alentejo Litoral) e Médio Tejo e a refinaria de petróleo em Matosinhos.
Diversificação económica no Alentejo Litoral
No Alentejo Litoral, o FTJ diversificará a economia local, apoiando a investigação e a inovação das pequenas e médias empresas (PME) que operam nos setores das energias renováveis, agroalimentar e do turismo, e investindo numa mobilidade local sustentável.
O Fundo deverá criar cerca de 200 novos empregos e apoiará a reorientação profissional dos trabalhadores na região afetada pelo encerramento da central termoelétrica através de atividades de formação e de requalificação. O FTJ apoiará igualmente o trabalho por conta própria e o empreendedorismo inovador.
Impulsionar o desenvolvimento socioeconómico do Médio Tejo
No Médio Tejo, o FTJ impulsionará a diversificação económica, apoiando as PME com um empreendedorismo inovador, a investigação e as novas tecnologias em setores verdes emergentes.
O FTJ apoiará igualmente a formação de 420 trabalhadores na região afetada pela transição energética em curso, para que possam adquirir novas qualificações e encontrar novos empregos.
Melhorar o desenvolvimento económico em Matosinhos
Em Matosinhos, na Área Metropolitana do Porto, o FTJ apoiará a criação de um novo polo de inovação, com especial destaque para a mobilidade sustentável, a energia verde, os processos de fabrico avançados e a economia marinha.
A introdução de transportes públicos sustentáveis neste polo constitui também uma das prioridades dos investimentos do FTJ neste território.
Além disso, a economia será diversificada, ajudando as PME locais afetadas pelo encerramento da refinaria a adaptarem os seus modelos de negócio.
Espera-se que o FTJ contribua para a criação de 150 novos empregos nas PME apoiadas e permita a requalificação e formação de 170 desempregados de longa duração.
Contexto
O FTJ garante que a transição para uma economia com impacto neutro no clima seja feita de uma forma justa, não deixando ninguém para trás, em especial nas regiões afetadas.
Estes territórios foram identificados durante as negociações dos acordos de parceria de 2021-2027 e seus programas relacionados entre as autoridades portuguesas e a Comissão.
O Acordo de Parceria com Portugal foi aprovado em julho de 2022. Portugal receberá um financiamento total de 22,6 mil milhões de EUR da UE no período de 2021-2027, para ajudar a construir um país mais competitivo, ecológico e justo, no âmbito de onze programas agora adotados. Quatro programas nacionais visam impulsionar as oportunidades de emprego, a educação e a formação, a proteção do ambiente e a sustentabilidade, a assistência técnica, a inovação e a transição digital em todo o país. Sete programas regionais apoiarão a competitividade, a transição ecológica e digital e o emprego em Lisboa, na Madeira e nos Açores, e nas regiões Norte, do Algarve, do Alentejo e Centro.
Os PTTJ, elaborados pelas autoridades nacionais e regionais em estreita consulta com os parceiros locais, identificam os desafios e as necessidades e estratégia de desenvolvimento em cada território, bem como os objetivos a atingir até 2030. Identificam igualmente as ações previstas e os seus mecanismos específicos de governação.
A aprovação dos PTTJ abre a via a um financiamento a título do FTJ, bem como a um financiamento específico através dos outros dois pilares do Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ): o mecanismo para uma transição justa no quadro do programa InvestEU e um mecanismo de crédito ao setor público para uma transição justa que combina subvenções da Comissão com empréstimos do Banco Europeu de Investimento. O MTJ garante um apoio específico destinado a mobilizar cerca de 55 mil milhões de EUR no período de 2021-2027 nas regiões mais afetadas.
Os parceiros locais e todas as partes interessadas também podem obter apoio e trocar boas práticas e experiências em toda a UE através da Plataforma para uma Transição Justa.
A pedido das autoridades portuguesas, a Comissão garantiu uma assistência técnica específica para a elaboração da estratégia nacional de transição do carvão das regiões portuguesas em causa. Essa assistência foi prestada pelo Instrumento de Assistência Técnica no âmbito da DG REFORM.
Informações adicionais
O Mecanismo para uma Transição Justa: garantir que ninguém fica para trás
Repartição das dotações do Fundo para uma Transição Justa por Estado-Membro
Perguntas e respostas sobre o pacote legislativo da política de coesão da UE para 2021-2027
Informação detalhada
- Data de publicação
- 15 de dezembro de 2022
- Autor/Autora
- Representação em Portugal