Preparação das empresas para o Brexit

A campanha de divulgação lançada faz parte dos esforços em curso da Comissão para se preparar para a possibilidade de o Reino Unido sair da União Europeia sem um acordo, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu (artigo 50.º) de dezembro de 2018, apelando à intensificação do trabalho de preparação para todos os cenários.

Esta campanha deverá contribuir para informar as empresas que pretendem continuar as suas atividades comerciais com o Reino Unido sobre o que devem fazer para garantir uma transição tão harmoniosa quanto possível. A preparação para o momento em que o Reino Unido se tornar um país terceiro é de importância capital se queremos evitar perturbações significativas para as empresas da UE.

O lançamento tem por objetivo sensibilizar a comunidade empresarial da UE, em especial as PME. A fim de preparar um cenário de ausência de acordo e de manter a atividade comercial com o Reino Unido, estas empresas devem:

• Avaliar se possuem a capacidade técnica e humana necessária para lidar com os procedimentos e regras aduaneiros, por exemplo, sobre as «regras de origem preferenciais».
• Considerar a obtenção de várias autorizações e registos aduaneiros a fim de facilitar a sua atividade comercial se o Reino Unido fizer parte da sua cadeia de abastecimento.
• Contactar a sua autoridade aduaneira nacional para ver que outras medidas podem ser tomadas em preparação.

Foram disponibilizados às empresas vários documentos, incluindo uma lista de controlo simples em cinco etapas, que dá uma ideia geral das medidas que têm de ser tomadas.

Embora o impacto global de uma saída sem acordo não possa ser atenuado, a campanha deverá completar os esforços nacionais para informar as empresas da UE e fazer chegar a informação às empresas afetadas nos Estados-Membros da UE27.

Os trabalhos preparatórios, apoiados pela Comissão, também estão em curso nos Estados-Membros para assegurar que as infraestruturas e a logística aduaneiras nacionais estão prontas para lidar com um cenário de saída sem acordo.

Ligações úteis:

• Comunicado de imprensa - 18/02/2019
• Sítio Web da DG TAXUD sobre a preparação para o Brexit para as empresas
• Lista de controlo para as empresas que pretendem continuar ou iniciar atividades comerciais com o Reino Unido depois de 30 de março
• Como se preprar para o Brexit - Guia aduaneiro para as empresas
• Panorâmica dos serviços da Comissão nos Estados-Membros
• Perguntas e respostas sobre o «Plano de Ação de Contingência» da Comissão de 19 de dezembro de 2018
• Sítio Web da Comissão Europeia dedicado aos preparativos para o Brexit, incluindo «notas sobre os preparativos para o Brexit»