Programa de trabalho da Comissão para 2019

A Comissão Europeia apresentou o seu programa de trabalho para 2019, definindo três grandes prioridades para o próximo ano:

• obter rapidamente um acordo sobre as propostas legislativas já apresentadas, no intuito de concretizar as suas dez prioridades políticas;
• adotar um número limitado de novas iniciativas para responder aos desafios que subsistem;
• e apresentar diversas iniciativas numa perspetiva de futuro para uma União com 27 membros, reforçando os alicerces de uma Europa forte, unida e soberana.

O programa de trabalho para 2019 centra-se apenas em 15 iniciativas novas, a que acresce mais 10 novas avaliações REFIT para reexaminar a legislação em vigor e garantir a sua adequação, atendendo às finalidades visadas.

A fim de colocar a tónica na obtenção de resultados, o programa de trabalho da Comissão enumera também as 45 propostas prioritárias pendentes ao abrigo da declaração conjunta sobre as prioridades legislativas, a serem adotadas pelo Parlamento e pelo Conselho até às eleições europeias. A Comissão propõe também a retirada ou a revogação de 17 propostas pendentes ou atos legislativos em vigor.

Obter resultados para os cidadãos europeus
A Comissão já apresentou todas as propostas legislativas necessárias para concretizar as dez prioridades da Comissão Juncker.

Em conjunto com o Parlamento Europeu e o Conselho, cerca de metade dessas propostas foram objeto de acordo e mais 20 % encontram-se numa fase avançada do processo legislativo. A nossa prioridade para o próximo ano consistirá em obter luz verde para o maior número possível de propostas pendentes.

A Comissão apresentará igualmente um número limitado de novas iniciativas, nomeadamente no intuito de proporcionar aos cidadãos europeus perspetivas sólidas para o futuro.

Faremos o balanço sobre o Plano de Investimento para a Europa e apresentaremos um documento de reflexão sobre a forma de garantir uma Europa sustentável para as próximas gerações.

Formularemos um plano coordenado para o desenvolvimento da inteligência artificial na Europa, para além de apresentar um plano de ação sobre a desinformação e uma recomendação relativa à criação de um registo europeu eletrónico em matéria de saúde.

Avaliaremos igualmente os obstáculos que subsistem ao mercado único e avançaremos com ideias para proceder à sua eliminação, para além de apresentar uma estratégia sobre os desreguladores endócrinos.

Para concluir a União da Energia e combater as alterações climáticas, iremos apresentar uma estratégia para a redução a longo prazo das emissões de gases com efeito de estufa e elaborar um relatório sobre o estado da União da Energia, bem como um plano de ação para as baterias.

A Comissão Europeia irá igualmente defender uma maior votação por maioria qualificada nos domínios da energia e do clima, da fiscalidade e da política social.

Continuaremos a reforçar o enquadramento do Estado de direito e o papel internacional do euro, para além de informar sobre os progressos registados quanto à reciprocidade em matéria de vistos e apresentaremos ideias a respeito de «Comunicar a Europa».

Por último, serão necessárias determinadas medidas para adaptar o acervo da UE no contexto do Brexit.

A Comissão Europeia adaptará os nossos objetivos de eficiência energética à UE com 27 membros, apresentará as propostas necessárias relativamente ao estatuto dos cidadãos britânicos em matéria de vistos na sequência do Brexit e apresentará, até ao final de 2018, uma série de atos delegados e atos de execução necessários.

Ligações úteis:

• Comunicado de imprensa - 23/10/2018
• Perguntas e respostas sobre o programa de trabalho da Comissão para 2019
• Ficha informativa sobre o programa de trabalho da Comissão
• Ficha informativa: Programa de trabalho da Comissão para 2019 - novas iniciativas
• Ficha informativa: Programa de trabalho da Comissão para 2019 — iniciativas REFIT e propostas prioritárias pendentes
• Programa de trabalho da Comissão para 2019 - documentos essenciais