O programa de trabalho da Comissão contém 42 novas iniciativas estratégicas no quadro das seis principais ambições estabelecidas pela presidente von der Leyen nas suas orientações políticas, dando seguimento ao seu discurso sobre o estado da União de 2021. Reflete igualmente os ensinamentos retirados da crise sem precedentes provocada pela pandemia, prestando especial atenção à nossa geração jovem graças à proposta de Ano Europeu da Juventude 2022.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou: «O ano passado provou quais os desafios que podemos enfrentar e o que podemos alcançar em benefício dos cidadãos europeus quando atuamos em uníssono. Temos de continuar no mesmo espírito no próximo ano, por exemplo ao aplicar as nossas políticas em prol da neutralidade climática na Europa até 2050, ao moldar o nosso futuro digital, ao reforçar a nossa economia social de mercado única e ao defender os nossos valores e os nossos interesses, na UE e no mundo. O poder combinado do orçamento de longo prazo da UE e do NextGenerationEU, que, em conjunto, representam 2,018 biliões de euros, ajudará a construir uma Europa melhor e mais moderna.»
Por seu lado, Maroš Šefčovič, vice-presidente das Relações Interinstitucionais e Prospetiva, declarou: «Não basta recuperar de uma crise desta magnitude. Mais do que isso, temos de emergir mais fortes e mais resilientes. Nesse espírito, apresentámos o nosso programa de trabalho para 2022, que salienta a nossa determinação em superar a pandemia, aproveitando simultaneamente as oportunidades oferecidas pela dupla transição ecológica e digital. Espero agora chegar rapidamente a acordo com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as principais propostas legislativas para que possamos obter coletivamente resultados em benefício dos nossos cidadãos, empresas e partes interessadas.»
Execução das seis principais ambições
- Pacto Ecológico Europeu
A Comissão prosseguirá na via tendente a fazer da Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Para além do seu pioneiro «pacote Objetivo 55», apresentado em 2021 no âmbito do inovador Pacto Ecológico Europeu, a Comissão irá propor um quadro regulamentar para a certificação da remoção de dióxido de carbono. Irá ainda: tomar novas medidas no sentido de uma mobilidade sem emissões através, por exemplo, da revisão das normas em matéria de emissões de CO2 para os veículos pesados; dar seguimento ao plano de ação para a poluição zero destinado a melhorar a qualidade da água e do ar; estabelecer novas regras sobre a utilização sustentável dos pesticidas; e promover a economia circular, reforçando o direito à reparação de produtos em vez da sua substituição. A Comissão irá também mobilizar recursos, para além do Fundo Social para o Clima já proposto, duplicando o financiamento externo a favor da biodiversidade. As obrigações verdes desempenharão também um papel cada vez mais importante e exprimem o nosso empenho em colocar o financiamento sustentável na vanguarda do esforço de recuperação da UE.
- Uma Europa preparada para a era digital
Com a pandemia a servir de catalisador para acelerar a digitalização do mundo, a Comissão prosseguirá a sua via rumo à década digital, a fim de concretizar a transformação digital da UE até 2030. O mercado único continua a ser fundamental para a inovação da Europa e, por conseguinte, a Comissão tem vindo a reapreciar a política de concorrência e irá apresentar um Instrumento de Emergência do Mercado Único, a fim de evitar futuras perturbações. Para dar resposta às preocupações prementes em torno do fornecimento de semicondutores que proporcionam soluções digitais, adotaremos uma Diretiva Microcircuitos Europeus para promover um ecossistema de ponta. Além disso, a Comissão irá propor uma Diretiva Ciber-Resiliência Europeia para estabelecer normas comuns em matéria de cibersegurança e começar a construir um sistema de comunicação mundial seguro baseado no espaço da UE para proporcionar aos Estados-Membros uma conectividade em banda larga à escala da UE e comunicações independentes seguras. As medidas destinadas a facilitar a adoção de competências digitais nas escolas e no ensino superior ocuparão também um lugar de destaque na agenda.
- Uma economia ao serviço das pessoas
Com a aceleração do ritmo de recuperação e a atividade económica a regressar aos níveis anteriores à crise, temos atualmente de refletir sobre como tornar a nossa economia social de mercado mais resiliente. A Comissão dará seguimento ao Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais como guia para empregos de qualidade, condições de trabalho justas e um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar, e irá apresentar uma proposta para melhorar a proteção dos trabalhadores contra os riscos associados à exposição ao amianto no local de trabalho. Para apoiar as políticas dos Estados-Membros, a Comissão irá reforçar as redes de segurança social que são cruciais para amortecer os choques económicos, através da criação de uma iniciativa relativa a um rendimento mínimo adequado. Uma vez que o setor financeiro é fundamental para a recuperação económica, apresentaremos também propostas sobre pagamentos imediatos, a fim de promover a sua plena aceitação e facilitar o acesso das empresas da UE ao capital. Uma vez finalizada uma solução mundial para a reforma do quadro internacional em matéria de tributação das sociedades, a Comissão assegurará a sua aplicação rápida e coerente em toda a UE.
- Uma Europa mais forte no mundo
A Comissão continua a reforçar a marca única da UE de liderança mundial. Ao longo do próximo ano, a Comissão definirá uma nova estratégia mundial para as portas de ligação tendente à criação de parcerias de conectividade em todo o mundo, a fim de impulsionar o comércio e o investimento. Até ao final deste ano, será apresentada uma nova declaração conjunta UE-OTAN e a Comissão procurará acelerar os trabalhos sobre uma verdadeira União Europeia da Defesa. Na prossecução da transição energética mundial e de oceanos mais saudáveis, será apresentada uma nova estratégia em matéria de compromisso energético internacional e um plano de ação para a governação internacional dos oceanos.
- Promoção do modo de vida europeu
Para que os jovens consigam moldar o futuro, a Comissão propôs que 2022 fosse o Ano Europeu da Juventude e lançará uma nova iniciativa, ALMA (Aim, Learn, Master, Achieve, ou seja, Aspirar, assimiLar, doMinar, Alcançar), que ajudará jovens europeus desfavorecidos que estão fora de um contexto de emprego, ensino ou formação a adquirirem experiência profissional no estrangeiro com o necessário apoio social. O objetivo último é integrá-los na educação, na formação profissional ou num emprego de qualidade. A Comissão apresentará igualmente uma estratégia da UE para as universidades e proporá formas de aprofundar e tornar mais sustentável a cooperação transnacional no ensino superior. Tendo em conta os ensinamentos retirados da pandemia, a Comissão apresentará uma Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados para melhorar de forma abrangente os cuidados prestados — desde o acolhimento de crianças até aos cuidados prolongados. Para reforçar a nossa União Europeia da Saúde, a Comissão assegurará o acesso a medicamentos de elevada qualidade e a preços acessíveis, propondo um novo quadro para um setor farmacêutico dinâmico na UE; apresentará uma revisão da legislação sobre medicamentos para crianças e doenças raras; e impulsionará o rastreio e o diagnóstico precoce do cancro que salvam vidas através de uma recomendação sobre o rastreio do cancro.
- Um novo impulso para a democracia europeia
A Conferência sobre o Futuro da Europa está em pleno andamento e, juntamente com as Iniciativas de Cidadania Europeia, continuará a tornar a democracia europeia mais dinâmica. A Comissão tomará igualmente novas medidas para salvaguardar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social, apresentando uma Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social, e continuará a proteger o Estado de direito, que é fundamental para o funcionamento eficaz da UE. A fim de intensificar a luta contra a criminalidade transfronteiras, um quadro jurídico comum para a transferência eficiente de processos penais entre os Estados-Membros continuará a ocupar um lugar de destaque da ordem de trabalhos. Continuaremos também a envidar esforços no sentido de conceber o novo organismo de ética da UE interinstitucional, em estreita consulta com outras instituições. Para garantir a igualdade para todos, proporemos medidas para melhorar o reconhecimento da parentalidade entre os países da UE. Será também apresentada uma iniciativa sobre a fuga de cérebros e a atenuação dos desafios associados ao declínio da população, identificando soluções potenciais.
O anexo 1 do programa de trabalho da Comissão para 2022 contém a lista completa das 42 novas iniciativas apresentadas no quadro de 32 objetivos estratégicos a atingir no âmbito das seis principais ambições anunciadas.
Princípio «entra um, sai um»
A fim de minimizar os encargos associados aos nossos objetivos estratégicos da UE, a Comissão irá aplicar plenamente a abordagem «entra um, sai um» com este programa de trabalho. Tal assegurará que, ao introduzir novos encargos inevitáveis, reduzimos sistemática e proativamente os encargos decorrentes da legislação da UE em vigor no mesmo domínio de intervenção. Os custos esperados do cumprimento da legislação da UE serão quantificados com maior transparência e apresentados sistematicamente nas avaliações de impacto, enquanto os custos administrativos serão compensados. Uma melhor regulamentação continuará também a apoiar a sustentabilidade e a transformação digital, centrando-se nos princípios de «não prejudicar significativamente» e «digital como regra».
Próximas etapas
A Comissão irá iniciar os debates com o Parlamento e o Conselho para definir uma lista de prioridades legislativas comuns em relação às quais os colegisladores concordem em tomar medidas rapidamente. A Comissão continuará a apoiar e a trabalhar com os Estados-Membros para assegurar a aplicação das regras da UE novas e existentes, e não hesitará em defender o direito da UE através de processos por infração, sempre que necessário.
Contexto
A Comissão adota anualmente um programa de trabalho em que define as medidas que irá adotar no ano subsequente. O programa de trabalho informa o público e os colegisladores sobre os compromissos políticos que assumimos a respeito da apresentação de novas iniciativas, retirada de propostas pendentes e reexame dos atos legislativos da UE em vigor. Não abrange o contínuo trabalho da Comissão enquanto guardiã dos Tratados aplicando a legislação em vigor ou as iniciativas periódicas que adota anualmente. O programa de trabalho da Comissão para 2022 é o resultado de uma cooperação estreita com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e os órgãos consultivos da UE.
Para mais informações
Programa de Trabalho da Comissão
Ficha informativa sobre o programa de trabalho da Comissão para 2022 - aspetos gerais
Ficha informativa sobre o programa de trabalho da Comissão para 2022 — anexo I aperfeiçoado
Programa de trabalho da Comissão para 2022: Tornar a Europa mais forte em conjunto
Sítio Web do programa de trabalho da Comissão para 2022
Plano de recuperação da Europa
Informação detalhada
- Data de publicação
- 19 de outubro de 2021
- Autor/Autora
- Representação em Portugal