PRR: Comissão dá luz verde ao sétimo pedido de pagamento de Portugal no montante de 1,06 mil milhões de euros

A Comissão Europeia avaliou favoravelmente o sétimo pedido de pagamento de Portugal no montante de 1,06 mil milhões de euros em subvenções (líquidas de pré-financiamento) ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o elemento central do NextGenerationEU.

Na sequência da avaliação do pedido de pagamento, a Comissão concluiu que Portugal cumpriu de forma satisfatória os 11 marcos e as 16 metas da Decisão de Execução do Conselho relativamente à sétima parcela. 

As reformas e os investimentos relacionados com este pedido de pagamento impulsionarão mudanças positivas para os cidadãos e as empresas em Portugal, especialmente nos domínios da saúde, da digitalização, da igualdade de género e das energias renováveis. 

As medidas ligadas a este pedido de pagamento incluem, entre outras: 

• aquisição de equipamento médico, incluindo equipamento pesado;
• apoio a pessoas vulneráveis em risco de exclusão social;
• veículos e equipamentos novos para os bombeiros, a proteção civil e as forças de segurança;
• renovação de duas centrais hidroelétricas na Madeira;
• financiamento de alojamentos de emergência e de transição;
• medidas em prol de um sistema de gestão da igualdade salarial e de reconhecimento das empresas com menores disparidades salariais entre homens e mulheres;
• estações de carregamento de veículos elétricos em espaços públicos. 

Próximos passos 

Portugal apresentou o sétimo pedido de pagamento em 26 de junho de 2025. A Comissão analisou o cumprimento, por Portugal, dos marcos e das metas pertinentes para este pagamento e partilhou a sua avaliação preliminar com o Comité Económico e Financeiro (CEF). O CEF dispõe de quatro semanas para emitir um parecer. Após parecer do CEF, a Comissão pode aprovar oficialmente o pagamento a Portugal. 

Contexto 

O plano de recuperação e resiliência português inclui uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma. O plano é financiado por 22,2 mil milhões de euros (16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos).    

Com este pedido de pagamento, Portugal terá recebido 13,8 mil milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (incluindo os 2,33 mil milhões de euros de pré-financiamento que recebeu em setembro de 2021 e os 171 milhões de euros de pré-pagamento ao abrigo do REPowerEU, que recebeu em 21 de dezembro de 2023). 

Mais informações 

Avaliação preliminar pela Comissão do sétimo pedido de pagamento de Portugal

Panorâmica do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, plano completo e outros documentos conexos 

Mecanismo de Recuperação e Resiliência 

Mapa de projetos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Grelha de Avaliação da Recuperação e Resiliência

Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência

A UE como mutuário