A reforma adaptará as regras em matéria de direitos de autor ao mundo atual, em que os serviços de difusão de música, as plataformas de vídeo a pedido, os agregadores de notícias e as plataformas de conteúdos carregados pelos utilizadores passaram a ser os principais pontos de acesso a conteúdos criativos e artigos de imprensa. Foi proposta pela Comissão em setembro de 2016 e votada pelo Parlamento Europeu em março de 2019.
O Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker declarou: «Com o acordo de hoje, estamos a adaptar as regras de direitos de autor à era digital. A Europa disporá agora de regras claras que garantem a remuneração justa dos criadores, os direitos fundamentais dos utilizadores e a responsabilidade das plataformas. A reforma dos direitos de autor é imprescindível para a conclusão do mercado único digital da Europa.»
A nova diretiva promoverá um jornalismo de qualidade na UE e oferecerá uma melhor proteção aos autores e artistas europeus. Os utilizadores beneficiarão das novas regras que lhes permitirão carregar conteúdos protegidos por direitos de autor em plataformas de forma legal. Além disso, os utilizadores beneficiarão igualmente de melhores salvaguardas associadas à liberdade de expressão ao carregarem vídeos com conteúdos pertencentes a um titular de direitos como, por exemplo, memes ou paródias.
A Diretiva Direitos de Autor enquadra-se numa iniciativa mais vasta que visa adaptar as regras da UE em matéria de direitos de autor à era digital. Também hoje, os Estados-Membros adotaram por fim as novas regras que permitirão aos organismos de radiodifusão europeus disponibilizar mais facilmente a nível transfronteiras determinados programas nos seus serviços em linha. Ademais, desde 1 de abril de 2018, os cidadãos europeus que comprem ou assinem serviços de transmissão de filmes, eventos desportivos, música, livros eletrónicos e jogos no seu Estado-Membro de origem também podem aceder a esses conteúdos quando viajam ou permanecem temporariamente noutro país da UE.
Próximas etapas
Após publicação no Jornal Oficial, os Estados-Membros disporão de um prazo de 24 meses para procederem à transposição da diretiva para o seu direito nacional. As novas regras em matéria de direitos de autor, bem como as novas regras que facilitam o acesso transfronteiras a conteúdos de rádio e televisão em linha, serão formalmente assinadas na quarta-feira, 17 de abril, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
Contexto
Em setembro de 2016, no quadro da Estratégia para o Mercado Único Digital, a Comissão Europeia propôs a modernização das regras da UE em matéria de direitos de autor com vista a favorecer o desenvolvimento e a divulgação da cultura europeia. Esta reforma moderniza regras da UE que remontam a 2001, altura em que não havia redes sociais nem vídeos a pedido, nenhum museu digitalizava as suas coleções de arte e nenhum professor dava aulas em linha.
Os inquéritos da Comissão Europeia mostraram que, em 2016, 57 % dos utilizadores da Internet acediam a artigos de imprensa através das redes sociais, dos agregadores de informações ou dos motores de pesquisa. Entre estes utilizadores, 47 % liam extratos compilados por estes sítios, sem clicar nas hiperligações. Verificou-se uma tendência semelhante na indústria fonográfica e cinematográfica: 49 % dos utilizadores da Internet na UE acediam a conteúdos musicais ou audiovisuais em linha, enquanto 40 % dos utilizadores com idades compreendidas entre 15 e 24 anos viam televisão em linha pelo menos uma vez por semana. Esta tendência disparou desde então.
Mais informações
· Declaração conjunta: Reforma dos direitos de autor: Comissão congratula-se com o voto do Parlamento Europeu a favor de regras modernizadas adequadas à era digital
· Declaração conjunta: A Comissão congratula-se com o voto do Parlamento Europeu a favor das novas normas que facilitam o acesso transfronteiras a conteúdos de rádio e televisão em linha
· Comunicado de imprensa: A Comissão propõe regras modernas da UE em matéria de direitos de autor com vista ao desenvolvimento e circulação da cultura europeia
· Ficha informativa sobre os direitos de autor
· Ficha informativa: Como a UE apoia o cinema e o setor audiovisual
Informação detalhada
- Data de publicação
- 16 de abril de 2019
- Autor/Autora
- Representação em Portugal