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Representação em Portugal
  • Notícia
  • 24 de julho de 2024
  • Representação em Portugal
  • 2 min de leitura

Relatório de 2024 sobre o Estado de Direito: após 5 edições, a UE está mais bem preparada para enfrentar os desafios

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A Comissão publicou hoje o seu quinto relatório anual sobre o Estado de direito, que analisa de forma sistemática e objetiva, e em condições de igualdade, a evolução do Estado de direito em todos os Estados-Membros. Como em todos os anos, o relatório de 2024 inclui uma comunicação, que analisa a situação da UE no seu conjunto, e 27 capítulos por país que analisam os desenvolvimentos significativos em cada Estado-Membro. O capítulo relativo ao Estado de direito em Portugal está disponivel aqui. 
O relatório inclui igualmente uma avaliação relativa às recomendações do ano passado e, nessa base, emite, uma vez mais, recomendações específicas destinadas a todos os Estados-Membros.

Em comparação com a primeira publicação do relatório sobre o Estado de direito, adotado em 2020, os Estados-Membros e a UE no seu conjunto estão muito mais bem preparados para detetar, prevenir e enfrentar os desafios emergentes, o que contribui para a resiliência das democracias europeias e para a confiança mútua no interior da UE. Contribui igualmente para o bom funcionamento do mercado único e favorece um ambiente empresarial que fomenta a competitividade e o crescimento sustentável.

Desde a primeira publicação, em 2020, o relatório tornou-se um verdadeiro motor de reformas positivas: dois terços (68 %) das recomendações emitidas em 2023 foram, total ou parcialmente, aplicadas. No entanto, em alguns Estados-Membros continuam a existir preocupações sistemáticas e a situação agravou-se ainda mais. O relatório deste ano inclui, pela primeira vez, quatro capítulos por país sobre a evolução da situação na Albânia, no Montenegro, na Macedónia do Norte e na Sérvia. A inclusão destes países candidatos, os mais avançados no processo de adesão, no relatório sobre o Estado de direito, sustentará os seus esforços de reforma, ajudará as respetivas autoridades a progredir no processo de adesão e a prepararem-se para dar continuidade aos trabalhos em matéria de Estado de direito enquanto futuros Estados-Membros.

De acordo com um inquérito Eurobarómetro Especial publicado hoje, mais de 7 em cada 10 cidadãos da UE consideram que esta desempenha um papel importante na defesa do Estado de direito no seu país. Cerca de 9 em cada 10 cidadãos da UE consideram importante que todos os Estados-Membros respeitem os valores fundamentais da UE, uma opinião que permanece estável desde 2019.

Mais informações no comunicado completo aqui.

Informação detalhada

Data de publicação
24 de julho de 2024
Autor/Autora
Representação em Portugal