Relatório sobre os progressos da Agenda Europeia da Migração

Quando a crise migratória eclodiu em 2015, a UE tomou medidas rápidas e determinadas para fazer face a estes desafios excecionais através de soluções europeias comuns. Ao longo dos últimos quatro anos, foram lançadas as bases de uma política coletiva de migração da UE robusta e estão agora em vigor novos instrumentos e procedimentos para uma coordenação e cooperação eficazes.

A UE está mais bem preparada do que nunca para prestar apoio operacional e financeiro aos Estados-Membros sob pressão, gerir as fronteiras externas e trabalhar em parceria com países fora da UE. No entanto, são necessários mais esforços para completar este trabalho e tornar a política de migração da UE verdadeiramente virada para o futuro, eficaz e resiliente.

Progressos importantes no sentido de um sistema forte e eficaz de gestão da migração da UE

Nos últimos cinco anos, a Comissão trabalhou incansavelmente para construir uma política mais forte da UE em matéria de migração. Focando-nos em domínios prioritários, conseguimos passar do modo de crise para a criação de soluções estruturais de forma a garantir que a Europa está mais bem preparada para os desafios migratórios futuros a médio e a longo prazo.

Solidariedade e apoio aos Estados-Membros: a UE está agora a trabalhar mais estreitamente do que nunca com os Estados-Membros, através da abordagem dos centros de registo e das agências da UE, com mais de 2 300 efetivos no terreno, a fim de gerir melhor a migração, reforçar as fronteiras externas, salvar vidas, reduzir o número de chegadas irregulares e assegurar regressos efetivos. Os processos de coordenação e as estruturas operacionais desenvolvidas e postas em prática no terreno são realizações fundamentais que continuarão a existir.

A cooperação reforçada com os países parceiros está a obter resultados: a UE intensificou o trabalho com os países fora da Europa para combater as causas profundas da migração irregular, proteger os refugiados e os migrantes e apoiar as comunidades de acolhimento. Foi mobilizado um financiamento sem precedentes para este efeito, no valor de 9,7 mil milhões de euros, nomeadamente através do Fundo Fiduciário da UE para África, do Fundo Fiduciário para a Síria ou do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, no âmbito do qual 97 % de 6 mil milhões de euros já foram afetados. O apoio da UE está também centrado na resiliência, na estabilidade e nas oportunidades económicas e de emprego. A cooperação com os países parceiros em matéria de regresso também melhorou, com acordos e convénios de regresso e readmissão atualmente em vigor com 23 países parceiros.

Lançadas as bases para um futuro regime jurídico de asilo forte e justo: uma das lições mais claras retiradas da crise de 2015 foi a necessidade de reformar o Sistema Europeu Comum de Asilo. A Comissão apresentou todas as propostas necessárias para um quadro completo e sustentável da UE em matéria de migração e asilo. Embora se tenham registado progressos em cinco das sete propostas, a reforma continua pendente e é ainda necessária uma abordagem comum para garantir um sistema de asilo justo, mais eficiente e sustentável.

Progressos importantes a nível das vias seguras e legais: os Estados-Membros realizaram esforços coletivos de reinstalação significativos nos últimos cinco anos, tendo sido reinstaladas quase 63 000 pessoas. Confirmando o seu empenho e determinação para assegurar a continuidade dos esforços de reinstalação da UE no futuro, os Estados-Membros responderam ao apelo da Comissão para que continuem a proceder à reinstalação em 2020, comprometendo-se já cerca de 30 000 lugares de reinstalação.

É necessário mais trabalho e medidas imediatas em domínios fundamentais

Embora a situação migratória global em todas as rotas tenha regressado aos níveis anteriores à crise, sendo as chegadas em setembro de 2019 cerca de 90 % inferiores a setembro de 2015, a situação continua volátil e a evolução geopolítica criou novos desafios para a UE. São necessários mais esforços para dar resposta aos principais desafios imediatos e fazer progredir os trabalhos em curso, em especial:

• Ações urgentes para melhorar as condições no Mediterrâneo Oriental: apesar de as autoridades gregas terem tomado medidas nos últimos meses para aliviar a pressão sobre as ilhas, nomeadamente com uma nova estratégia de acolhimento e novas medidas em matéria de asilo, o aumento do número de chegadas aumentou a pressão sobre um sistema já fragilizado. Embora a Declaração UE-Turquia continue a produzir resultados concretos, a pressão migratória renovada na Turquia e a instabilidade em toda a região continuam a ser motivo de preocupação. Tendo em conta o que precede, devem ser tomadas medidas urgentes para melhorar as condições de acolhimento, aumentar as transferências das ilhas para a Grécia continental e aumentar os regressos ao abrigo da Declaração. A Comissão está também a reforçar o seu apoio a Chipre, que enfrenta atualmente um aumento do número de chegadas.
• Mais solidariedade na busca e salvamento: malgrado os esforços de busca e salvamento, continuam a perder-se vidas no mar, e as soluções ad hoc de recolocação coordenadas pela Comissão não são claramente viáveis a longo prazo. A Comissão continua empenhada em trabalhar e apoiar os Estados-Membros na adoção de disposições temporárias para facilitar o desembarque após as operações de busca e salvamento no Mediterrâneo e exorta mais Estados-Membros a participar nestes esforços solidários. Estas disposições poderiam servir de inspiração para o tratamento dos fluxos noutras partes do Mediterrâneo.
• Acelerar as evacuações a partir da Líbia: a situação na Líbia continua a ser uma das principais preocupações. Após a eclosão de conflitos violentos no interior e à volta de Trípoli, em abril de 2019, a intensificação dos esforços através do grupo de trabalho trilateral UA-UE-ONU deverá continuar a libertar os migrantes da detenção, a facilitar o regresso voluntário (49 000 regressos até à data) e a evacuar as pessoas mais vulneráveis (mais de 4 000 evacuações). Os Estados-Membros precisam urgentemente de aumentar e acelerar o ritmo das reinstalações no âmbito do Mecanismo de Trânsito de Emergência (MTE) no Níger, gerido em conjunto com o ACNUR, e de apoiar o novo MTE no Ruanda.

Ligações úteis:

• Comunicado de imprensa - 16/10/2019
• Comunicação – Relatório intercalar sobre a aplicação da Agenda Europeia da Migração
• Ficha informativa - Concretizar a reinstalação
• Ficha de informação - Migração: Solidariedade no interior da UE
• Ficha informativa - Apoio e solidariedade para a migração e a gestão das fronteiras no âmbito do orçamento da UE
• Ficha informativa – Intervenções da UE ao longo da rota do Mediterrâneo Central
• Ficha informativa – Intervenções da UE ao longo da rota do Mediterrâneo Central
• Ficha informativa – Mecanismo da UE em Favor dos Refugiados na Turquia
• Ficha informativa - Fichas informativas por país sobre o apoio financeiro aos Estados-Membros