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Representação em Portugal
Notícia8 de dezembro de 2021Representação em Portugal

REUNIÃO DO COLÉGIO: UE reforça proteção contra coação económica

A Comissão Europeia propôs hoje um novo instrumento para combater o recurso à coação económica por parte de países terceiros.

coação económica

Este instrumento jurídico constitui uma resposta ao facto de a UE e os seus Estados-Membros se terem tornado alvo de pressões económicas deliberadas nos últimos anos. Reforça o conjunto de instrumentos da UE e permitir-lhe-á defender-se melhor na cena mundial. O objetivo é dissuadir os países de restringir ou ameaçar restringir o comércio ou o investimento para induzir uma mudança de política da UE em domínios como as alterações climáticas, a fiscalidade ou a segurança alimentar. O instrumento anticoação foi concebido para reduzir a escalada de medidas de coação específicas e induzir a sua interrupção através do diálogo, numa primeira etapa. Quaisquer contramedidas tomadas pela UE só seriam aplicadas como último recurso quando não houver outra forma de combater a intimidação económica, que pode assumir muitas formas: desde a utilização contra a UE de instrumentos explícitos de coação e defesa comercial por outros países, até controlos seletivos nas fronteiras ou controlos de segurança alimentar de mercadorias provenientes de um determinado país da UE, passando por boicotes de mercadorias de determinada origem. O objetivo é preservar o direito legítimo da UE e dos Estados-Membros de fazerem opções e tomarem decisões políticas, bem como evitar ingerências graves na soberania da UE ou dos seus Estados-Membros. Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

Informação detalhada

Data de publicação
8 de dezembro de 2021
Autor/Autora
Representação em Portugal