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Representação em Portugal
Notícia27 de fevereiro de 2019Representação em Portugal

Semestre Europeu - Pacote de Inverno

O Pacote de Inverno do Semestre Europeu inclui a publicação dos Relatórios por País de 2019 dos 28 Estados-Membros. Destes consta a avaliação dos progressos realizados pelos Estados-Membros na execução das prioridades económicas e sociais. No caso de...

Semestre Europeu

Portugal continua a enfrentar desequilíbrios macroeconómicos relacionados com a dívida externa, pública e privada, a vulnerabilidade do setor bancário e a fraca produtividade do trabalho. Portugal realizou alguns progressos na execução das Recomendações Específicas por País de 2018.

A baixa produtividade dos trabalhadores é um desafio fundamental para a melhoria da competitividade e do crescimento potencial. A produtividade dos trabalhadores continua a ser travada por um investimento insuficiente e por fatores de rigidez estrutural nos mercados dos produtos e de trabalho, incluindo uma elevada percentagem de trabalhadores pouco qualificados e a segmentação do mercado de trabalho. Uma parte significativa das pequenas empresas está a ter dificuldades de crescimento.

No contexto da análise económica e social por país e do lançamento do diálogo informal da negociação entre a Comissão Europeia e as Autoridades Nacionais relativa ao próximo período de programação 2021-2027 dos fundos da UE, em especial os fundos da política de coesão da UE para Portugal, foram identificadas as primeiras ideias sobre necessidades de investimento com diversos graus de prioridade. As áreas em que Portugal regista necessidades de investimento com mais elevada prioridade são:

  • a investigação e inovação e incorporação de tecnologias avançadas;
  • os sistemas de educação e formação - para promover a igualdade de acesso e a conclusão da educação - e de aprendizagem dos adultos; nesta área importa promover ainda a aprendizagem ao longo da vida de todos os cidadãos.
  • o crescimento e competitividade das PMEs no sentido de se capacitarem, ganharem escala e internacionalizarem; e
  • medidas para promover a adapção às alterações climáticas, prevenção de riscos e resistência a catástrofes.

As necessidade de investimento identificadas incluem também, entre várias outras e com diferentes graus de prioridade, a eficiência de recursos e infraestruturas de transporte.

O prosseguimento da consolidação orçamental e progresso nas reformas estruturais do processo orçamental continuam a ser fundamentais para fortalecer a sustentabilidade das finanças públicas de Portugal. Isso inclui orçamentação adequada, controlo da despesa eficaz, medidas para lidar com os pagamentos em atraso nos hospitais e a melhoria da sustentabilidade das empresas públicas e do sistema de pensões.

Apesar das melhorias verificadas, Portugal regista ainda desequilíbrios macroeconómicos. O elevado nível de responsabilidades externas líquidas, de dívida privada e pública e um ainda elevado nível de créditos improdutivos são vulnerabilidades a destacar, num contexto de baixo crescimento da produtividade.

Em geral, o saldo da balança de transações correntes encontra-se equilibrado, mas é necessário manter uma posição prudente e ganhos de competitividade externa para conduzir o volume das responsabilidades externas líquidas para níveis mais prudentes. Os rácios da dívida privada continuam a descer dos níveis elevados em virtude do crescimento nominal do PIB e com um menor peso da desalavancagem ativa. A dívida pública começou a diminuir a partir de 2017, apoiada por excedentes primários, embora ainda permaneça elevada. Os riscos no setor bancário diminuíram em 2017, à luz das recapitalizações de alguns dos principais bancos nesse ano e da recente melhoria da rentabilidade do setor.

O volume de empréstimos improdutivos diminuiu, mas continua elevado em termos relativos na UE. Assegurar um maior crescimento da produtividade é fundamental para melhorar as perspectivas de competitividade, desalavancagem e crescimento potencial. O ajustamento do mercado de trabalho continuou a progredir e o desemprego tem vindo a diminuir a um forte ritmo desde há vários anos. Foi tomada ação para reduzir o nível de empréstimos não-produtivos mas foram identificadas lacunas em matéria de política pública noutras áreas, tais como os mercados de produto e serviços. A adoção e implementação de vários planos de reforma, incluindo reformas estruturais no plano orçamental, carecem de monitorização.

A expansão económica deverá continuar, embora a um ritmo mais moderado do que em 2018, cujo crescimento estimado foi de 2,1 %. Em 2019-2020, o crescimento deverá estabilizar em 1,7 %. A incerteza global pode ter efeitos negativos nas decisões de investimento empresarial, criando uma situação de risco desfavorável para o crescimento.

Mais informações sobre o Pacote de Inverno do Semestre Europeu 2019:

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Informação detalhada

Data de publicação
27 de fevereiro de 2019
Autor/Autora
Representação em Portugal