Sofia Colares Alves na apresentação dos Resultados do Fundo de Solidariedade da UE no apoio aos municípios afetados pelos incêndios

A cerimónia marcou o cumprimento, por parte do Governo, dos prazos para a distribuição das verbas do FSUE, garantindo, assim, a utilização plena dos destes fundos para a resposta aos incêndios. No âmbito do FSUE, os municípios beneficiaram diretamente de um apoio de 33,7 milhões de euros, 95% dos quais já pagos às autarquias, destinados ao restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e equipamentos afetados.

Inicialmente, o FSUE previa um apoio aos municípios de 24,1 milhões de euros, tendo-se concluído o processo com um apoio de 33,7 milhões de euros, um acréscimo de 9,6 milhões de euros que se deve à boa execução destes fundos por parte dos municípios.

Entre os trabalhos dos municípios apoiados pelo FSUE incluem-se a recuperação de sistemas de comunicações, de transportes (incluindo rodovia), de distribuição e abastecimento de água e águas residuais e de equipamentos urbanos, entre outros.

Para além dos 33,7 milhões de euros destinados aos municípios, o FSUE apoiou ainda outras entidades, como ICNF e a Proteção Civil em 16,9 milhões de euros para reposição de meios de combate aos incêndios e limpeza das áreas florestais ardidas. Isto significa que Portugal utilizou na íntegra os 50,6 milhões de euros deste fundo da União Europeia, com 67% para os municípios e 33% para outras entidades.

As infraestruturas e equipamentos municipais afetados pelos incêndios de 2017 foram apoiadas a 100 % pelo Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020, pelo FSUE e pelo Fundo de Emergência Municipal (FEM). Nos incêndios de junho de 2017, o PO Centro 2020 e o FEM apoiaram os municípios da Região Centro em 14 milhões de euros. Quanto aos incêndios de julho a outubro de 2017, os prejuízos foram colmatados pelo FEM e FSUE, num total de 37,4 milhões de euros destinados aos municípios. Deste modo, os municípios beneficiaram de um apoio para recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais danificados pelos incêndios de junho a outubro de 2017 no montante global de 51,4 milhões de euros (14 milhões de euros de FEDER do Centro 2020 e FEM para danos de junho de 2017 + 37,4 milhões de euros de FSUE e FEM para danos de julho a outubro de 2017).