A Comissão saúda a adoção, hoje pelo Conselho, das suas propostas relativas à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) e aos fundos dos Assuntos Internos para 2014-2020, após a aprovação pelo Parlamento Europeu. Desta forma, os Estados-Membros têm a possibilidade de utilizar os fundos remanescentes dos fundos de coesão do período de programação 2014-2020 para prestar apoio de emergência, no seu território, às pessoas que fogem da invasão da Ucrânia pela Rússia. Este apoio inclui investimentos na educação, no emprego, na habitação, nos serviços de saúde e de acolhimento de crianças, mas também em assistência material de base, como a alimentação e o vestuário. Além disso, o período de execução dos três fundos no domínio dos Assuntos Internos será prorrogado por um ano. As novas regras apoiarão os Estados-Membros no que diz respeito às necessidades em matéria de migração e gestão das fronteiras decorrentes da chegada de pessoas que fogem da guerra na Ucrânia, especialmente no que diz respeito às necessidades de primeiro linha, como o alojamento de emergência, a alimentação, os cuidados de saúde e a disponibilização de pessoal suplementar. Estão disponíveis mais informações sobre os esforços da UE para apoiar a Ucrânia e os Estados-Membros que acolhem as pessoas que fogem da guerra contra a Ucrânia neste sítio Web. Estamos solidários com o povo ucraniano.
Informação detalhada
- Data de publicação
- 4 de abril de 2022
- Autor/Autora
- Representação em Portugal